Justiça Decide: Proprietário Rural de Paracatu Deve Pagar R$ 182,7 mil em Multa Ambiental
Tribunal de Justiça de Minas Gerais Acata Teses do Ministério Público e Niega Prescrição de Multa Ambiental O Tribunal de
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Jornal Diário Independente
Justiça
Casal é condenado a mais de 14 anos por escravizar doméstica em Patos de Minas, além de multas e indenizações de quase R$ 1,3 milhão à vítima
Sentença destaca violação da dignidade humana e ressalta aumento de denúncias de trabalho escravo doméstico A família Rigueira foi condenada
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MPMG obtém a condenação de três denunciados pelo homicídio do líder de organização criminosa em João Pinheiro
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) obteve a condenação de três indivíduos pelo homicídio do líder de uma organização
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Ex-vereador de Paracatu é condenado por irregularidades na prestação de contas e fica inelegível por dez anos
Decisão judicial determina ressarcimento integral ao município e proíbe ex-vereador de contratar com o poder público e de receber incentivos
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Decisão Judicial: Denúncia Recebida Contra Heli Oliveira de Araújo por Estelionato em João Pinheiro/MG
Após Investigação da Polícia Civil, Ministério Público Denuncia Heli Oliveira de Araújo por Estelionato em João Pinheiro/MG Na Comarca de
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STF retoma julgamento sobre descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal
Placar atual indica maioria para descriminalização do porte de maconha para uso pessoal Nesta quarta-feira (6), o Supremo Tribunal Federal
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TSE Aprova Regras para Uso de Inteligência Artificial nas Eleições Municipais
Norma Veta Deepfake e Restringe Uso de Chatbots em Campanhas Eleitorais O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou por unanimidade, nesta
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Vereador de João Pinheiro é alvo de processo por ofensas a esposa de ex-secretário; Imunidades parlamentares entram em debate
O vereador Mário Luiz de Oliveira Santos está envolvido em uma polêmica após proferir declarações controversas durante uma reunião legislativa,
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TJ – MG anuncia novo Processo Seletivo de estágio em João Pinheiro
Oportunidades são ofertadas para estudantes de graduação em Direito; veja como participar Com o objetivo de realizar a admissão de
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Justiça Embarga Loteamento Irregular em Área de Proteção Especial em Paracatu
Decisão atende a pedido do MPMG e impõe medidas restritivas ao responsável e ao município A Justiça concedeu uma liminar,
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