TJMG condena prefeito de Riachinho e servidores por concussão e decreta perda do cargo

Neizon Rezende da Silva e outros dois réus foram condenados a mais de 5 anos de prisão em regime semiaberto; decisão também decretou a inelegibilidade dos envolvidos.

Por Redação Sputnik Voz do Povo 2 de setembro de 2026

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) julgou procedente denúncia criminal e condenou o prefeito do município de Riachinho, Neizon Rezende da Silva, além dos servidores José Adelon Gonçalves da Mata e Marcos Aurélio da Silva, pelo crime de concussão (artigo 316 do Código Penal). A decisão proferida pelos desembargadores decretou ainda a perda do cargo público do chefe do Executivo e a inelegibilidade dos réus.

Cada um dos três principais envolvidos foi submetido à pena de 5 anos, 2 meses e 6 dias de reclusão em regime inicial semiaberto, além do pagamento de 23 dias-multa.

Penas aplicadas e crime de falso testemunho

A sentença também atingiu o réu Geraldo Luiz Pereira, condenado pelo crime de falso testemunho (artigo 342 do Código Penal) a 2 anos de reclusão em regime aberto. Por preencher os requisitos legais, sua pena privativa de liberdade foi substituída por duas restritivas de direitos, compostas por prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária.

O dispositivo da acórdão do TJMG estabeleceu as seguintes sanções e efeitos extrapenais:

• Perda de cargo público: Decretada a perda do mandato de prefeito de Neizon Rezende da Silva, bem como de eventuais cargos ou funções públicas ocupadas por José Adelon e Marcos Aurélio;
• Inelegibilidade: Imposição de inelegibilidade para os três condenados pelo crime de concussão desde a condenação até o transcurso de 8 anos após o cumprimento integral da pena;
• Suspensão de direitos políticos: Suspensão dos direitos políticos de todos os réus enquanto durarem os efeitos da condenação.

Encaminhamentos e execução da pena

Com o trânsito em julgado da decisão, a escrivania do processo adotará os trâmites institucionais para o cumprimento das determinações judiciais. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) serão comunicados formalmente para a efetivação da suspensão dos direitos políticos e registros de inelegibilidade.

Determinações de Execução:

• Comunicação aos órgãos eleitorais: Notificação formal ao TRE e TSE nos termos da Resolução Conjunta do TSE/CNJ;
• Identificação Civil: Atualização de registros no Instituto de Identificação do Estado de Minas Gerais;
• Guia de Execução Penal: Expedição e remessa da guia definitiva ao juízo da Comarca de Bonfinópolis de Minas para o início do cumprimento das penas impostas.