Governo de Minas cria Portal de Repasse aos Municípios

Iniciativa busca garantir ainda mais transparência em relação às transferências constitucionais

Com objetivo de garantir ainda mais transparência em relação às transferências constitucionais destinadas às 853 prefeituras mineiras, a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, por meio da Subsecretaria do Tesouro Estadual, disponibiliza para acesso público o Portal de Repasses aos Municípios.

No portal são encontradas informações sobre os repasses tributários brutos do ICMS e do IPVA (impostos estaduais) e do IPI (imposto federal). Também são informados os valores líquidos referentes aos repasses, incluindo-se os abatimentos do Fundeb e da vinculação à Saúde.

Totalmente desenvolvida por servidores do Tesouro Estadual, a nova ferramenta não gerou custos extras aos cofres públicos e pode ser conferida no link http://www.fazenda.mg.gov.br/tesouro-estadual/administracao-financeira/portal-de-repasses-aos-municipios/.

O subsecretário do Tesouro Estadual, Fábio Amaral, explica que os dados inseridos no portal podem ser analisados tanto de forma agregada quanto separadamente, por município.

“A atualização do portal será mensal. A ideia é que a ferramenta, especialmente desenvolvida para ampliar o quesito transparência, seja o ponto focal da sociedade mineira em relação às informações sobre os recursos repassados rigorosamente em dia para todos os municípios do estado”, conclui.