Justiça determina o afastamento do prefeito e vice prefeito de Riachinho denunciados pelo MPMG por cobrança de propina

Segundo as informações divulgadas pelo MPMG, eles ‘cobraram propina mensal, de fevereiro a outubro de 2021, para continuar com contrato junto a uma empresa de telecomunicação’.

O prefeito de Riachinho, Neizon Rezende, o vice-prefeito, Delon Maxixe, e um servidor do município foram denunciados pelo Ministério Público de Minas Gerais por cobrança de propina.

A Justiça determinou nessa última terça-feira (09) o afastamento cautelar do prefeito Neizon Rezende pelo prazo de 180 dias, além do prefeito o vice-prefeito, Delon Maxixe (Avante), e do servidor; Marcos Aurélio Silva. A decisão atende denuncia do Ministério Público de Minas Gerais, que demonstrou a possível participação do prefeito em um esquema de cobrança de propina.

“Trata-se de uma decisão cautelar, imposta pelo TJMG para garantir a lisura e devido processo legal criminal que tem como réu o Prefeito e outros envolvido no esquema de rachadinhas com terceirizados da Prefeitura Municipal. Os efeitos da decisão surgirão com a intimação do Prefeito e dos demais denunciados. Cabe recurso para o próprio TJMG e depois para o STJ e STF. “

A decisão do Poder Judiciario do Estado de Minas Gerais Tribunal de Justiça, foi proferida pelo Desembargador Fortuna Grion, em sessão na 3º Câmara Criminal, realizada, nessa última terça-feira (09) de maio de 2023.

Entenda o caso

Segundo as informações divulgadas pelo MPMG, eles “cobraram propina mensal, de fevereiro a outubro de 2021, para continuar com contrato junto a uma empresa de telecomunicação. O representante da empresa realizou o pagamento durante nove meses, comprovando a prática e expondo em uma rede social, em novembro de 2021, quando teve o seu contrato rescindido. Ele prestou depoimento e apresentou gravações e conversas por um aplicativo de mensagem”.

Ainda de acordo com o MP, além do esquema de propina “os denunciados tentaram interferir na Comissão Parlamentar de Inquérito que tramita na Câmara Municipal e o prefeito chegou a ameaçar uma das testemunhas. Também foi forjada a assinatura do representante da empresa de telecomunicações, alterando prova do crime”. Veja o que disseram os envolvidos no fim da reportagem.

A Procuradoria de Justiça Especializada em Ações de Competência Originária Criminal, pediu a condenação do prefeito, vice-prefeito e servidores envolvidos pelo artigo 316, que prevê penas de dois a oito anos de reclusão e multa, cc/artigos 29 e 71, todos do Código Penal, por nove vezes.

Sobre o artigo 316: Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função, ou antes, de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida: Pena – reclusão, de dois a oito anos, e multa.

Ainda conforme o MPMG, um quarto homem foi denunciado por prestar informação falsa na condição de testemunha e vai responder pelo artigo 342, também do Código Penal e que prevê pena de reclusão de dois a quatro anos e multa:

Sobre o artigo 342: “Fazer afirmação falsa, ou negar, ou calar a verdade como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial, ou administrativo, inquérito policial, ou em juízo arbitral.”

O que dizem os envolvidos

Na ocasião da notícia de denúncia feita pelo MPMG, veiculada pelo Sputnik Voz do Povo, o veículo foi difamado nas redes sociais, com acusações que a notícia dos fatos era fake News. 

Por meio de nota, a Administração Municipal disse que “se trata de mais uma tentativa leviana de adversários políticos em denegrir a imagem do prefeito Neizon Rezende.”

Informou também, que aquele momento, não havia sido notificada sobre nenhuma ação em processo na justiça de Minas Gerais, principalmente no que tange à denúncia oferecida pelo Ministério Público.

Na ocasião as defesas do vice-prefeito, do servidor e do quarto denunciado não quiseram se manifestar.

Wallas de Oliveira, representante da empresa de telecomunicação citada, disse que “durante 10 meses, os fatos foram apurados, telefones foram apreendidos, conversas foram restauradas de telefones que foram apagadas e ao final agora, a justiça vai ser feita.”

O Sputnik Voz do Povo, deixa o espaço aberto para que os envolvidos possam esclarecer os fatos narrados caso desejem.

Cobertura do Sputnik Voz do Povo

Quer ficar por dentro sobre as principais notícias do Brasil e do mundo? Siga o Sputnik Voz do Povo, nas redes sociais. Estamos no Twitter, no Facebook, no Instagram, no TikTok e no YouTube. Acompanhe!

Envie informações à redação do portal por e-mail: [email protected]

Faça uma denúncia ou sugira uma reportagem por meio do WhatsApp do Sputnik Voz do Povo: (38) 9.98070292.

Já leu todas as notas e reportagens da coluna hoje? Clique aqui.