Garantir proteção infanto-juvenil integral em Paracatu é o que busca o MPMG com a consolidação de uma atuação em rede

Na busca por garantir proteção integral a crianças e adolescentes do município de Paracatu, Noroeste do Estado, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) instituiu um procedimento de promoção e implementação de projetos sociais com o objetivo de consolidar a rede de proteção infanto-juvenil na região. “Com isso queremos trazer a sociedade, a família e o terceiro setor para o debate, pois pretendemos estabelecer uma agenda anual de discussões sobre o tema”, afirmou a promotora de Justiça Maria Constância Alvim. Segundo ela, numa época em que os recursos públicos destinados à área social são escassos, e as demandas, por outro lado, só aumentam, é preciso trabalhar por uma gestão eficaz, eficiente e efetiva dos projetos e programas sociais.  

Com a finalidade de integrar as ações, o procedimento prevê reuniões, palestras, audiências públicas, oficinas e rodas de conversa. “Buscamos ouvir de forma democrática, plural e cooperativa os atores envolvidos na defesa da criança e do adolescente”, disse Maria Constância. Entre os convidados para participarem dessa discussão, estão, representantes dos conselhos Tutelar e Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, das secretarias municipais de Assistência Social e de Saúde, das associações ligadas ao tema, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Poder Judiciário, do Centro de Atenção Psicossocial (Caps) e das Apaes.   

“Queremos dar voz às pessoas que estão diretamente envolvidas no Sistema de Garantia dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes. E com isso, desenvolver um conhecimento comum sobre a situação, eleger alternativas, formular estratégias e tomar decisões em conjunto”, disse a promotora de Justiça. Para consolidar essa atuação em rede, estão previstas parcerias, programas e um calendário anual de discussão, além de oficinas de qualificação dos agentes do Sistema de Garantia dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes. “O que percebi é que, se não for estabelecida uma agenda municipal como política pública intersetorial, estabelecida e adotada de forma ampla, democrática e permanente, independente de qual seja o governo, de quem atue nos conselhos e setores, todo esse trabalho em rede, que foi lentamente construído, se perde”, disse. 

Segundo ela, entre as medidas urgentes, está o aperfeiçoamento do sistema de atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência, de modo a permitir a rápida e eficiente apuração dos casos, a responsabilização dos autores e a adequada proteção às vítimas. De janeiro de 2021 a fevereiro de 2022, por exemplo, foram instaurados 62 procedimentos com a finalidade de apurar notícia de violência sofrida por menores de idade no município. Ainda de acordo com a representante do MPMG, outros problemas ligados a esse grupo decorreriam da dificuldade no atendimento do SUS, principalmente na área de saúde mental, no acesso a benefícios previdenciários, além de falta de esclarecimento à sociedade sobre como funciona a adoção e os programas de acolhimento.  

Sistema Único de Assistência Social (Suas) como medida de proteção  

De acordo com o procedimento de promoção e implementação de projetos sociais, cabe ao Ministério Público atuar, tanto para a efetiva implementação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) no âmbito municipal, quanto para o cumprimento dos direitos estabelecidos na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), especialmente em relação ao atendimento prestado às famílias de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, visando a evitar o rompimento dos vínculos familiares. Nesse sentido, os programas socioassistenciais, destinados à garantia do direito à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes, devem ser implantados em conformidade com a legislação que estabelece a padronização dos serviços, recursos humanos e equipamentos físicos do Suas.  

REUNIÕES 

Data: 14 de março de 2022 

Local: Promotoria de Justiça 

Participantes: Ministério Público, Sedas, CTDCA e CMDCA; 

Objetivo: apresentar o projeto e elaborar proposta da agenda para viabilizar a formação continuada e a capacitação dos profissionais de saúde, educação e assistência social e dos demais agentes que atuam na promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente para o desenvolvimento das competências necessárias à prevenção, à identificação de evidências, ao diagnóstico e ao enfrentamento de todas as formas de violência contra a criança e o adolescente.  

Data: 25 de março de 2022 às 13h30 

Local: Sede da OAB 

Participantes: CMDCA, CTDCA, Sedas, SMS, Apae, Lar São Vicente, Lar dos Pequeninos.  

Objetivo: ministrar palestra sobre Benefício de Prestação Continuada para Crianças e Adolescentes; apresentação do projeto; solucionar dúvidas; 

Data: 29 de março de 2022, 14h 

Local: Promotoria de Justiça 

Participantes: CMDCA, CentralSeg, Polícia Civil, Polícia Militar. 

Objetivo: estabelecer uma campanha para o Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (18.05); 

Data: 07 de abril de 2022, horário a definir; 

Local: a definir 

Participantes: CMDCA, CTDCA, Sedas, SMS, Apae, Lar São Vicente, Lar dos Pequeninos, serviço de assistência social do Poder Judiciário. 

Objetivo: evento sobre Saúde Mental de crianças e adolescentes; 

Data: 12 de abril de 2022 

Local: a definir 

Participantes: rede municipal (Sedas, SMS E SME e Conselhos), Câmara de Vereadores, Escola do Legislativo, CentralSeg, Polícia Civil, Polícia Militar, serviço de assistência social do Poder Judiciário e OAB; 

Objetivos: definir agenda para a formação continuada, a capacitação dos profissionais de saúde, educação e assistência social e dos demais agentes que atuam na promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente para o desenvolvimento das competências necessárias à prevenção, à identificação de evidências, ao diagnóstico e ao enfrentamento de todas as formas de violência contra a criança e o adolescente; 

Data: 26 de abril de 2022 

Local: Casa de Cultura ou outro local a definir 

Participantes: IBDFAM, CMDCA, OAB, CTDCA, Sedas, Paracatu Lar Familiar, Serviço de assistência social do Poder Judiciário.  

Objetivos: Roda de conversa sobre alienação parental. 

Data: 29 de abril de 2022 

Local: a definir 

Participantes: CMDCA, Assistente social do Poder Judiciário, CTDCA IBDFAM, OAB. 

Objetivo: palestra sobre Adoção à brasileira e Adoção Legal. Falar sobre Cadastro nacional de adoção 

Data: 12 de maio de 2022, 13h30 

Local:  Fórum Martinho Campos Sobrinho, Sala da EJEF, 4º andar.   

Participantes: CMDCA, CTDCA, Sedas, Polícia Civil, Assistência Social do Poder Judiciário. 

Objetivo: roda de conversa sobre fluxo para atendimento nos casos de abuso sexual de criança e adolescente. 

13h30. Promotora de Justiça Maria Constância Martins da Costa Alvim;  

14h. Delegado Humberto Júnior Ferreira Cornélio. Tema: O combate à pedofilia em Paracatu; 
15h. Assistente social do Poder Judiciário Mariúcha Coppola Meireles. Tema: Fluxo para atendimento nos casos de abuso sexual de criança e adolescente;  
16h. Dúvidas, debates e ponderações.   

Data: 25 de maio de 2022 

Local: a definir 

Participantes: CMDCA, IBDFAM, OAB, Amater, CTDCA, Sedas, SME, Comissão da Câmara de Vereadores Direitos Humanos e Cidadania; Paracatu Lar Familiar, Serviço de assistência social do Poder Judiciário; Fundação Conscienciarte. 

Objetivo: palestra – Vamos falar sobre adoção, Grupos de apoio à adoção e adoção interracial. 

Data: 07 de junho de 2022, 14h 

Local: Espaço da família acolhedora 

Participantes: CTDCA, Sedas, CMDCA. 

Objetivo: Roda de conversa sobre a Lei Menino Bernardo, Lei 13.010/2014. 

Mais informações no programa “Impacto Notícias”, a partir das 11Hrs. Acompanhe pelo link https://sputnikvozdopovo.com.br/sertafm e também pela SertaFM 101,5.

Gostou do nosso portal de notícias?

Então siga o canal do YouTube, receba notícias diariamente através do WhatsApp (CLIQUE AQUI). Para ler mais notícias do Noroeste Mineiro, clique em NOTÍCIAS.  Siga o jornalista Jeferson Sputnik no Twitter, Instagram e Facebook.  Envie informações à redação do portal por e-mail: [email protected].

O conteúdo do Sputnik Voz do Povo é protegido. Você pode reproduzi-lo, desde que insira créditos COM O LINK para o conteúdo original e não faça uso comercial de nossa produção.

#infantojuvenil #modainfantil #o #infantil #moda #tendencia #modafeminina #maedemenina #crian #estilo #as #conforto #kids #lojaonline #qualidade #plussize #roupainfantil #masculino #jeans #modamasculina #a #masculinoinfantojuvenil #modafitness #malhas #diaadia #lookdodia #modacasual #pecasconfortaveis #bompreco #bhfyp