Proposta do novo Código Eleitoral: Desincompatibilização de Juízes, Procuradores e Policiais 4 anos antes das eleições e Fim da Reeleição para o Executivo

Relator Apresenta Principais Alterações, Incluindo Desincompatibilização e Distribuição de Vagas Parlamentares

O Senado Federal está em processo avançado de discussão sobre um novo Código Eleitoral para o país. Na última quinta-feira (29), o senador Marcelo Castro (MDB/PI), relator do projeto de lei complementar, apresentou-se com os líderes partidários às principais mudanças propostas, que devem ser levadas à votação na Comissão de Constituição e Justiça.

O projeto, composto por quase 900 artigos, tem como objetivo consolidar em um único texto as leis e resoluções do Tribunal Superior Eleitoral atualmente em vigor. Entre as alterações mais significativas, destaca-se a proposta de obrigatoriedade de desincompatibilização para juízes, procuradores e policiais que desejam disputar eleições, exigindo que se afastem de suas cargas quatro anos antes do pleito, como explicado o senador relator.

Outro ponto de destaque é a revisão da distribuição das vagas parlamentares, tema recentemente julgado pelo Supremo Tribunal Federal. O relator propõe que os partidos alcancem 100% do quociente eleitoral e que os candidatos obtenham pelo menos 10% dos votos.

Além disso, o texto prevê novas regras para as vagas não preenchidas pelo quociente eleitoral, garantindo que um segundo partido também participe da divisão, mesmo sem alcançar o quociente eleitoral.

Uma proposta de grande relevância é a uniformização das punições previstas para inelegibilidade, padronizando-as em oito anos contados a partir de janeiro do ano seguinte à eleição.

O senador Marcelo Castro também apresentou três Propostas de Emenda à Constituição (PEC) para debater o fim da reeleição, um mandato de cinco anos para todos os cargos e a realização coincidente das eleições federais, distritais, estaduais e municipais.

Além disso, a proposta inclui uma mudança na duração dos mandatos dos senadores, passando de oito para 10 anos. O debate sobre o novo Código Eleitoral continuará na Comissão de Constituição e Justiça na próxima semana, com a expectativa do relator de aprovar as alterações ainda neste semestre. No entanto, as mudanças só entrarão em vigor após as eleições de 2026.

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