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Justiça

Após acordo com o MPMG, Município de Paracatu finaliza obras de restauro do antigo Automóvel Clube, bem tombado desde 2017

A edificação, de indiscutível valor cultural, tombada como patrimônio histórico, estava há anos abandonada. O local agora passa a se chamar Casa Paracatu

As obras de restauração do antigo Automóvel Clube, em Paracatu, no Noroeste do estado, foram concluídas. Situada na Rua Américo Macedo, no centro histórico do município, a edificação, de indiscutível valor cultural, tombada como patrimônio histórico, estava há anos abandonada e foi reformada a partir de atuação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). O local agora passa a se chamar Casa Paracatu.Em 2022, a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural de Paracatu propôs Ação Civil Pública (ACP) requerendo à Justiça que o município fosse obrigado a executar projeto de restauração do imóvel, com a inspeção trimestral da limpeza e conservação do prédio, sob pena de multa diária. Posteriormente, foi costurado um acordo, no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, em que o ente municipal se comprometeu a realizar as obras necessárias no local, dando destinação útil ao imóvel, de forma compatível com sua importância cultural.O imóvel, reconhecido pelo Inventário Municipal de 2010, desde 2012 integra o Conjunto Histórico de Paracatu, tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), em definitivo, em 2017. 

Antes da reforma, conforme o laudo de vistoria emitido por historiadora e arquiteta urbanista da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico de Minas Gerais (CPPC), em 2017, o bem vinha sendo consumido por inúmeras galerias de cupim. A água de chuva que atravessava o telhado atacava a cobertura, acabamento, engradamento, vedação, forros, paredes e o piso, o que poderia comprometer a estabilidade da edificação, que já apresentava na ocasião fissuras e trincas. Além disso, material acumulado em um pequeno cômodo servia de alimento para os insetos e expunha a edificação a risco de incêndio. As manchas de umidade e pichações na alvenaria externa demonstravam o descaso para com o bem cultural. 

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Por Jeferson Sputnik Jornalista RTP 0021471/MG

Jornalista RTP 0021471/MG Radialista Social Media Mais de 100 milhões de acessos em 2022 Assessor parlamentar Câmara dos Deputados Brasília Sangue A Positivo