Minas aumenta em 9 vezes arrecadação da compensação financeira entre regimes previdenciários

Com economia, Estado pode investir em áreas de serviços essenciais, como Saúde, Segurança Pública e Educação

O Comitê de Acompanhamento da Gestão Previdenciária (Coprev) divulgou, no site da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF/MG), relatório preliminar com os resultados da compensação financeira entre os regimes previdenciários (Comprev) de Minas Gerais, demonstrando o primeiro mês (março de 2021), nos últimos anos, sem pagamento ao INSS e saldo positivo para o Estado em R$ 10.396.486,27.

Até 2019, a restituição dos valores de Comprev estava bloqueada e o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de Minas Gerais não recebia nada do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). No entanto, em função de uma mudança de estratégia definida em conjunto pelas secretarias de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e de Fazenda e pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg), a partir de setembro de 2019 houve o desbloqueio e Minas começou a receber os valores devidos.

Conforme demonstra a tabela abaixo, desde o ano de 2019 o saldo final para o Estado é positivo, pois o valor recebido do INSS é maior que o valor pago:

Graças à dedicação da equipe que operacionaliza a compensação previdenciária, da Diretoria Central de Aposentadoria e Tempo de Contribuição, da SEF/MG, em 2020, além de os valores continuarem desbloqueados, houve um aumento de nove vezes na arrecadação, em relação a 2019. O valor passou de R$ 2,4 milhões para R$ 21,8 milhões. Em 2021, a previsão é que o Estado receba, 40% a mais, em relação a 2020.

O que é Comprev

Quando um servidor passa em um concurso público e averba seu tempo de contribuição do período em que trabalhou na iniciativa privada, contribuindo para o INSS, os valores devem ser vertidos ao RPPS, que é quem pagará o benefício. Esse repasse da contribuição de um regime para outro é o serviço chamado de Comprev.

Graças ao registro positivo que o Estado vem obtendo desde 2019, o resultado desta operação está disponibilizando o recurso para promover uma previdência sustentável. Também, com o valor que economiza, o Estado pode investir em outras atividades, como em sistemas de melhoria no setor de recursos humanos, Saúde, Segurança Pública e Educação.

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