Coordenadores do Caoca, CAO-DH e CCRAD tomam posse em solenidade na AMMP

O procurador de Justiça Afonso Henrique de Miranda Júnior e os promotores de Justiça Francisco Angelo Silva Assis e Allender Barreto Lima da Silva foram empossados na manhã desta terça-feira, 2 de março, respectivamente, nos cargos de coordenadores do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Conflitos Agrários (Caoca), Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e de Apoio Comunitário (CAO-DH) e Coordenadoria de Combate ao Racismo e Todas as Outras Formas de Discriminação (CCRAD).

O procurador de Justiça Afonso Henrique de Miranda Júnior e os promotores de Justiça Francisco Angelo Silva Assis e Allender Barreto Lima da Silva foram empossados na manhã desta terça-feira, 2 de março, respectivamente, nos cargos de coordenadores do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Conflitos Agrários (Caoca), Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e de Apoio Comunitário (CAO-DH) e Coordenadoria de Combate ao Racismo e Todas as Outras Formas de Discriminação (CCRAD).

O dispositivo de honra, além do procurador-geral de Justiça Jarbas Soares Júnior, contou com a presença do corregedor-geral do MPMG, procurador de Justiça Luciano França da Silveira Júnior, desembargadora Maria Inês Rodrigues de Souza, promotora de Justiça Nádia Estela Ferreira Mateus, ouvidora do MPMG; superintendente de Equidade de Gênero, Raça, Diversidade, Condição Física ou Similar do Tribunal de Justiça de Minas Gerais; Jeferson Botelho Pereira, secretário adjunto da Secretaria de Estado e Segurança Pública; Durval Ângelo, corregedor do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais; e promotora de Justiça Larissa Rodrigues Amaral, vice-presidente da AMMP.

Os empossados falaram das responsabilidades à frente de cada um dos centros de apoio e coordenadoria e da necessidade de integração entre cada órgão para que o MPMG cumpra seu dever constitucional de defender os interesses da sociedade e de promover justiça social. “Mantenha esse ânimo que você demonstrou ao logo dos anos, essa alma de Ministério Público e continue buscando o diálogo para a resolução dos conflitos”.

Jarbas Soares Júnior, destacou o trabalho realizado pelo procurador de Justiça Afonso Henrique “que atua nas questões relacionadas aos conflitos agrários desde que criamos esse órgão na minha primeira gestão à frente do MPMG, entre os anos de 2005 e 2008.

O procurador-geral de Justiça ressaltou ainda a atuação dos promotores de Justiça Francisco Angelo e Allender Barreto. “Francisco já foi juiz, ingressou na carreira do MPMG e até pouco tempo estava exercendo brilhantemente suas funções em Ipatinga. Já o promotor de Justiça Allender Barreto, que estava em Abaeté, demonstrou sua coragem ao aceitar o convite para assumir a Coordenadoria de Combate ao Racismo e Todas as Outras Formas de Discriminação”.

Ainda de acordo com Jarbas Soares, que agradeceu a presença de representantes de movimentos sociais e de comunidades e povos tradicionais, “os três empossados são altamente capacitados para enfrentar os desafios que surgirão pela frente. Tenho certeza que os três terão muito êxito nos respectivos órgãos”, disse o procurador-geral de Justiça.

O Centro de Apoio Operacional especializado na área de conflitos agrários e suas respectivas Promotorias de Justiça são os órgãos de atuação do MPMG na defesa dos direitos dos trabalhadores rurais pela posse de terra.

Promotores de Justiça de todo o estado atuam intervindo nas ações que envolvam litígios fundiários e coletivos pela posse da terra rural, observando sempre os direitos humanos dos rurícolas e de suas famílias, em especial crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência e gestantes; apuram fatos graves envolvendo milícias armadas; desenvolvem um trabalho de reflexão para fortalecer penalmente as ações dos movimentos sociais; fiscalizam as áreas de conflitos agrários, levando-se em conta o respeito pelo meio ambiente e a legislação trabalhista no campo, reprimindo, dessa forma, o trabalho infantil forçado ou em condições degradantes e, ainda, atuam preventivamente para acabar com a violência no campo.

O Ministério Público agrário também trabalha para promover e defender os direitos humanos das pessoas acampadas e assentadas, adotando medidas judiciais e extrajudiciais para assegurar, por exemplo, o direito à terra rural e à alimentação adequada.

Atualmente, o MPMG mantém estrutura de apoio em todo o Estado para proteger os direitos dos trabalhadores rurais.

CAO-DH
O Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Apoio Comunitário (CAO-DH) é órgão auxiliar da Procuradoria-Geral de Justiça responsável por promover orientação, articulação, integração e intercâmbio entre as Promotorias de Justiça com atuação na defesa dos Direitos Humanos. Além disso, compete-lhe dar apoio técnico e logístico para que os promotores de Justiça possam exercer a contento a fiscalização da atividade policial.

O controle externo da atividade policial visa promover o respeito aos direitos humanos pelos agentes públicos investidos do poder de polícia, assim como estimular a eficiência e a probidade da atuação policial, reprimindo ações em sentido contrário.

O CAO-DH funciona, ainda, como um polo de demandas envolvendo violação ou ameaça de violação a direitos humanos, sobretudo quando praticadas por agentes públicos. Essas manifestações, após análise preliminar, são encaminhadas de forma estratégica para os órgãos responsáveis pela adoção das providências cabíveis em cada caso concreto. Os manifestantes também são informados pela equipe do CAO-DH sobre as providências adotadas.

CCRAD
Criada pela Resolução PGJ nº 5, de 10 de fevereiro de 2021, a Coordenadoria de Combate ao Racismo e Todas as Outras Formas de Discriminação (CCRAD), órgão auxiliar da atividade funcional do Ministério Público, vinculado ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, Controle Externo da Atividade Policial e Apoio Comunitário (CAO-DH), que tem por finalidade o enfrentamento do racismo estrutural e todas as discriminações contra minorias através da interlocução e articulação entre os(as) Promotores(as) de Justiça, instituições públicas e sociedade civil organizada, para implementação de políticas afirmativas de igualdade racial e de promoção da diversidade, bem como de enfrentamento às discriminações étnico-raciais ou de gênero e orientação sexual.

Compete à CCRAD, além de outras coisas, desenvolver, no âmbito do MPMG, ações destinadas à promoção da diversidade e da igualdade étnico-racial, bem como de proteção dos direitos de indivíduos e grupos, afetados por discriminação e demais formas de intolerância; acompanhar a formulação e a implementação das políticas nacional, estadual e municipal afetas à área; – fiscalizar a aplicação das leis referentes ao enfrentamento das desigualdades étnico-raciais e promoção da diversidade; e identificar as demandas sociais de atuação do Ministério Público na área da defesa dos direitos das minorias, com especial atenção à discriminação em razão de origem, raça, cor, etnia, religião, sexo, orientação sexual ou identidade de gênero, provocando a atuação dos órgãos de execução com atribuição.