Justiça decreta novamente a falência da operadora Oi após descumprimento do plano de recuperação

Decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determina o bloqueio de bens, a suspensão de execuções e o início da arrecadação do patrimônio do grupo econômico.

Por Redação Sputnik Voz do Povo 27 de agosto de 2026

RIO DE JANEIRO, RJ – A Justiça do Estado do Rio de Janeiro decretou, nesta semana, a falência do grupo de telecomunicações Oi. A decisão judicial ocorre após a constatação de descumprimentos sistemáticos do plano de recuperação judicial e do agravamento da crise financeira da companhia, que acumula dívidas bilionárias e não conseguiu reestruturar suas operações dentro dos prazos estabelecidos.

Com a decretação da falência, a administração da empresa é retirada de seus executivos e transferida para um administrador judicial nomeado pelo Tribunal, dando início ao processo de arrecadação e alienação de bens para o pagamento de credores.

Motivações e determinações da sentença judicial

A sentença proferida pela Vara de Falências e Recuperações Judiciais apontou que a operadora esgotou as alternativas previstas na Lei nº 11.101/2005 sem demonstrar viabilidade econômica para honrar seus compromissos operacionais e trabalhistas.

A decisão impõe uma série de medidas imediatas para a preservação e avaliação dos ativos da empresa:

• Bloqueio de bens: Indisponibilização de bens imóveis, veículos e contas bancárias em nome da Oi e de suas subsidiárias;
• Suspensão de ações: Interrupção imediata de todas as execuções e cobranças judiciais movidas por credores privados contra o grupo;
• Lacração e inventário: Início dos trabalhos do administrador judicial para arrecadar equipamentos, sedes administrativas e infraestrutura física.

Impacto nos serviços e direitos dos clientes

A decretação de falência gera preocupação quanto à continuidade da prestação de serviços de telefonia, banda larga e dados em todo o território nacional. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) acompanha o processo para evitar a interrupção abrupta do sinal para os usuários.

Orientação aos Consumidores e Credores:

• Atendimento e serviços: A Anatel e a administração judicial ressaltam que medidas operacionais estão sendo tomadas para manter a estabilidade da rede enquanto os ativos de infraestrutura são alienados;
• Quadro de credores: Ex-funcionários, fornecedores e prestadores de serviço deverão aguardar a habilitação de seus créditos junto ao administrador judicial para posterior ordem de pagamento, respeitando as prioridades legais de dívidas trabalhistas e tributárias.