João Pinheiro vs CEMIG: MP cobra mais de R$ 140 milhões por apagões e exige ações urgentes

junho 9, 2025 Por Jeferson Sputnik Jornalista RTP 0021471/MG 375 visualizações nenhum comentário Fonte: MPMG

Concessionária é acusada de má prestação de serviço e pode pagar multa milionária por danos morais coletivos causados à população

Uma cidade inteira no escuro – e agora na Justiça

Moradores de João Pinheiro (MG) não aguentam mais. Após anos de apagões, falhas no fornecimento e prejuízos em cadeia, a CEMIG virou alvo de uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), FLAVIO BARRETO FERES. A ação exige que a concessionária seja condenada a indenizar em R$ 140.403.000,00 (cento e quarenta milhões e quatrocentos e três mil reais) os danos morais coletivos causados à população — o equivalente a R$ 3.000,00 por habitante, conforme o Censo 2022.

O que está em jogo: a estrutura elétrica da cidade e a dignidade do consumidor

O documento de 61 páginas detalha uma série de falhas graves que atingiram bairros como Novo Esplanada, Aeroporto, Centro, Comunidade Veredas e Luizlândia do Oeste, além de áreas rurais como Santa Luzia, Canabrava, Olhos D’Água e Fruta Dantas. Entre as denúncias estão:

104 reclamações formais em apenas quatro meses no bairro Novo Esplanada.
Produtores que perderam até 10 mil litros de leite por dia, com prejuízos superiores a R$ 100 mil.
Moradores sem água por dias, já que o abastecimento depende de bombas elétricas.
Falta de aviso prévio, comunicação precária e ausência de manutenção preventiva.

Pedidos do MP: de obras emergenciais à punição exemplar

A ação movida pela 1ª Promotoria de Justiça de João Pinheiro exige, liminarmente:

Apresentação de cronograma técnico de obras no sistema elétrico, com prazo de 60 dias, sob multa diária de R$ 15.000,00 até o limite de R$ 900.000,00.
Início das obras em mais 60 dias, com mesma penalidade.
Conclusão das obras em até 180 dias, também sob multa equivalente.
Restabelecimento da energia em até 24h na zona urbana e 48h na zona rural, sob multa de R$ 10.000,00 por hora de atraso.

O valor da reparação

O pedido de indenização por danos morais coletivos tem destino claro:

R$ 130 milhões devem ser usados em obras públicas para modernização da infraestrutura elétrica da cidade, como:
- Instalação de energia solar em escolas e hospitais
- Substituição da iluminação pública por LED
- Fundos emergenciais para mitigar futuros apagões
R$ 10.403.000,00 serão destinados ao Fundo Especial do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (FUNEMP).

Caso a CEMIG não cumpra as determinações judiciais, o MP requer que o valor da indenização seja descontado diretamente nas contas de energia da população pinheirense, em forma de abatimento coletivo.

Conclusão: o que vale mais — lucro ou serviço essencial?

A crise da energia em João Pinheiro é mais que um problema técnico — é um retrato do desrespeito com o cidadão que paga caro por um serviço essencial, mas vive na insegurança. Com a ação pública, o Ministério Público busca não apenas justiça, mas transformação real da estrutura elétrica da cidade.

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