Prorrogado o prazo do edital para escolha de interessados em atuar no Programa de Transferência de Renda a atingidos pela tragédia de Brumadinho

Foi prorrogado para o dia 5 de julho de 2021 o prazo para envio de propostas para o Edital de Chamamento Público que irá escolher empresas ou entidades interessadas em atuar como gerenciadora do Programa de Transferência de Renda às pessoas atingidas pelos rompimentos das barragens B-I, B-IV e B-IVA da Mina de Córrego do Feijão, da mineradora Vale, ocorrido em Brumadinho, em janeiro de 2019.

O edital é de responsabilidade do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), do Ministério Público Federal (MPF) e da Defensoria Pública de Minas Gerais – instituições compromitentes do Termo de Medidas de Reparação do desastre de Brumadinho.

O Programa de Transferência de Renda às pessoas atingidas compõe o anexo I.2 do Termo de Medidas de Reparação e é uma solução definitiva do pagamento emergencial, atualmente em vigor. As regras e critérios de pagamento definidos para o Novo Programa serão submetidos ao Juízo; e a execução será acompanhada por auditoria técnica independente.

Para se inscrever, as empresas ou entidades interessadas devem preencher os requisitos descritos no edital.

As propostas devem ser enviadas por e-mail no endereço [email protected] até as 23h59, horário de Brasília, do dia 5 de julho.

O arquivo completo com o edital e anexos pode ser encontrado na página do Comitê Pró-Brumadinho – clique aqui.

Com informações do Comitê Pró-Brumadinho.