Congresso Nacional Derruba Veto e Extingue Saídas Temporárias de Presos em Feriados
Em uma decisão marcante, o Congresso Nacional derrubou o veto presidencial e aprovou a extinção das saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas. Com 314 votos a favor e 126 contra na Câmara dos Deputados, e 52 a 11 no Senado, a derrubada do veto retorna à legislação aprovada pelo Congresso no início do ano.
A Lei de Execução Penal (Lei 7.210, de 1984), que havia sido alterada pelo veto presidencial para restaurar as saídas temporárias, será novamente modificada pela Lei 14.843, de 2024. A partir de agora, os presos em regime semiaberto só poderão deixar a prisão para cursar supletivo profissionalizante, ensino médio ou superior, eliminando a possibilidade de saídas para visitar a família ou participar de atividades sociais durante os feriados.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia vetado partes do Projeto de Lei 2.253/2022, alegando que a proibição das saídas temporárias afrontava os princípios constitucionais de proteção à família. No entanto, os legisladores decidiram pela derrubada do veto, restabelecendo o texto original que restringe severamente as saídas temporárias.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) destacou a importância da decisão, lembrando o caso do sargento Roger Dias da Cunha, morto por um beneficiado da saída temporária. Ele argumentou que a medida é necessária para proteger a sociedade de crimes cometidos por presos que não retornam às penitenciárias.
Por outro lado, o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), autor do projeto original, defendeu a manutenção do veto, citando estatísticas que mostram que a maioria dos presos que usufruem das saídas temporárias não cometem novos crimes. Ele alertou que o fim das saídas poderia congestionar o Judiciário com novos questionamentos.
O senador Sergio Moro (União-PR) argumentou que a saída temporária para atividades educacionais é suficiente para a ressocialização dos presos, enquanto o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) e o senador Eduardo Girão (Novo-CE) enfatizaram os riscos de permitir saídas temporárias, citando casos de reincidência criminal.
Líderes do governo e de partidos de esquerda, como o senador Randolfe Rodrigues (S/Partido-AP) e o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), criticaram a decisão, defendendo a importância das saídas temporárias para a ressocialização dos presos e o fortalecimento dos laços familiares.
A extinção das saídas temporárias em feriados representa uma mudança significativa na política de execução penal no Brasil. Anteriormente, presos em regime semiaberto podiam pleitear até cinco saídas por ano, desde que cumprissem requisitos como bom comportamento e cumprimento de parte da pena.
Com a nova legislação, a saída temporária fica restrita a fins educacionais, refletindo um endurecimento na abordagem à reintegração dos presos e à segurança pública. A medida gera debates sobre sua eficácia e impacto na ressocialização dos apenados e no sistema penitenciário como um todo.
Siga-nos no WhatsApp através do canal “Sputnik Voz do Povo”
Acesse nosso site para mais informações:
Comentários