Governo aciona Justiça para mudar faixa etária de filme da Netflix sobre o caso Elize Matsunaga

Ministério da Justiça aponta violência explícita na produção sobre o assassinato de Marcos Matsunaga e exige alerta mais rigoroso para proteger crianças e adolescentes.

Por Redação Sputnik Voz do Povo 11 de agosto de 2026

BRASÍLIA, DF – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) ingressou com uma medida judicial contra a plataforma de streaming Netflix exigindo a alteração da classificação indicativa da obra audiovisual sobre a história de Elize Matsunaga. O caso, que envolve o assassinato e esquartejamento do empresário Marcos Kitano Matsunaga ocorrido em 2012, voltou ao debate público após questionamentos sobre o impacto do conteúdo exibido aos assinantes.

A ação do órgão federal busca garantir que o filme/documentário receba uma faixa etária adequada ao seu teor, que aborda temas sensíveis como violência extrema, homicídio e conflitos familiares.

Questionamento sobre a classificação indicativa

De acordo com as informações apuradas, o Ministério da Justiça identificou disparidades entre o nível de violência e os temas adultos retratados na produção e a indicação etária atribuída inicialmente pela plataforma.

A fiscalização do Departamento de Promoção de Políticas de Justiça (DPPJ) alegou que a exposição de detalhes sobre o crime requer um alerta mais rigoroso aos espectadores, especialmente visando a proteção de crianças e adolescentes contra conteúdos explícitos.

Motivação do Ministério da Justiça:

• Violência e temas sensíveis: Presença de reconstituição de crime violento, esquartejamento e relatos de abusos interpessoais;
• Adequação legal: Cumprimento das diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e do Guia Prático de Classificação Indicativa;
• Revisão de faixa etária: Exigência de ajuste formal na apresentação do catálogo para que a obra seja restrita a públicos de maior maturidade.

Posicionamento e desdobramentos

Com o ajuizamento da ação, a plataforma de streaming poderá ser notificada a readequar os selos e avisos de conteúdo exibidos no início do título, sob pena de multas diárias ou sanções administrativas aplicadas pelo Poder Judiciário e órgãos de defesa do consumidor.

Até o momento, a Netflix e os responsáveis pela produção da obra não emitiram comunicados oficiais definitivos sobre a alteração imediata da classificação nas telas do aplicativo. O caso segue em análise na Justiça do Distrito Federal.