Justiça Ignorada: Paciente Completa Um Ano Internada Sem Receber Materiais Médicos Decididos Judicialmente

João Pinheiro, MG – A paciente Laleska Jacinto Balmant, completou um ano internada no Hospital Municipal de João Pinheiro, sem receber os materiais médicos determinados pela Justiça Federal. Apesar da decisão judicial favorável emitida pela Vara Federal com JEF Adjunto de Paracatu, nem a União Federal nem o Estado de Minas Gerais cumpriram a sentença, deixando a jovem sem o suporte necessário para seu tratamento.

Decisão Judicial Não Cumprida

A decisão, proferida nos autos nº 1002483-69.2023.4.06.3817, determinava que a União e o Estado de Minas Gerais fornecessem à paciente fraldas descartáveis, aspirador de secreção portátil, AMBU, latex, bala de oxigênio, equipamento BiPAP, sonda de aspiração, luvas de procedimento, gaze, fixador de TQT e filtros HMEF. No entanto, um ofício da Secretaria de Estado da Saúde (SES) indicou que apenas alguns desses itens foram disponibilizados, deixando de fora o crucial equipamento BiPAP e os filtros HMEF.

Situação da Família

A mãe de Laleska enfrenta uma verdadeira batalha diária, dividida entre cuidar da filha no hospital e apoiar o marido, que teve uma amputação de um dos membros inferiores, em casa. O fardo emocional e físico de viver praticamente dentro do hospital e a ausência do cumprimento judicial intensificam ainda mais o sofrimento da família.

Protesto Simbólico

Para marcar o triste aniversário de um ano de internação sem o respaldo judicial, a família realizou um protesto simbólico em João Pinheiro. Reunidos, eles comemoraram o aniversário de internação com um bolo, como forma de chamar a atenção para a negligência das autoridades e a dura realidade que enfrentam diariamente.

Persistência da Injustiça

O Juiz Federal Mário de Paula Franco Júnior, da Vara Federal com JEF Adjunto de Paracatu, já havia ordenado que o Estado de Minas Gerais e a União comprovassem o cumprimento integral da obrigação em um prazo de 10 dias. Em caso de não cumprimento, seria adotado o sequestro de dinheiro das contas dos entes federativos réus para garantir a aquisição dos materiais. Até o momento, porém, essa medida extrema não foi implementada, prolongando o sofrimento da jovem e de sua família.

Conclusão

A persistência da falta de cumprimento da decisão judicial destaca uma grave falha no sistema de saúde e na administração pública, onde a ineficácia e a burocracia penalizam os cidadãos mais vulneráveis. A situação de Laleska e sua família é um lembrete doloroso da necessidade urgente de ações concretas para garantir que decisões judiciais sejam respeitadas e implementadas de forma eficaz e em tempo hábil.