Deputado Weliton Prado Critica Reajuste de Tarifas da Cemig e Denuncia Falta de Transparência

Proposta de aumento de 6,72% para consumidores residenciais gera indignação em meio a altos lucros da estatal e crise econômica.

O deputado federal Weliton Prado, membro da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, apresentou duras críticas à proposta de reajuste das tarifas da Cemig. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) está considerando um aumento de 6,72% para consumidores residenciais e um reajuste médio de 7,32%. O documento, também assinado pelo deputado estadual Elismar Prado, foi encaminhado à Aneel.

“Mais um absurdo! A agência reguladora, que é negligente na fiscalização dos serviços da Cemig, premia a empresa que teve um lucro de R$ 5,8 bilhões em 2023, 41,46% maior que em 2022, à custa do sofrimento da população”, criticou Weliton Prado. Ele destacou que os consumidores já enfrentam altos preços de alimentos e combustíveis, e agora serão impactados por um aumento na conta de luz que é o dobro da inflação, sem qualquer contrapartida, dado o serviço precário da Cemig e a falta de transparência sobre seus investimentos.

De acordo com a Nota Técnica, o IPCA, indicador de inflação, foi de 3,69% no período, enquanto o IGP-M foi negativo, -3,04%. “Ainda assim, o relator do processo de reajuste tarifário da Cemig apresenta um aumento que não tem nenhuma justificativa razoável”, argumentou Prado.

O deputado ressaltou que a Cemig teve lucros sucessivos, com R$ 5,8 bilhões em 2023, R$ 4,1 bilhões em 2022, R$ 3,7 bilhões em 2021 e R$ 2,8 bilhões em 2020. “Não há como falar em desequilíbrio entre o quanto é cobrado dos consumidores e os custos do serviço da Cemig. Mesmo com a crise econômica, a companhia mineira registra lucros crescentes”, enfatizou Prado, denunciando ainda que o Conselho de Administração da Cemig aprovou o pagamento de R$ 3,124 bilhões de dividendos aos acionistas este ano.

Prado lembrou que o aumento das tarifas será repassado aos consumidores nos produtos e serviços, encarecendo ainda mais a vida dos mineiros. Segundo a Abrace, a energia elétrica representa cerca de 31% do preço final de itens como pão e leite no Brasil. Ele também destacou que os investimentos da Cemig estavam atrasados, conforme apresentado em audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Weliton Prado planeja defender os consumidores na reunião da Aneel marcada para esta terça-feira, 21 de maio, onde o processo de reajuste tarifário da Cemig será discutido.

Aneel Define Nova Tarifa Residencial da Cemig

A Aneel divulgou a nova tarifa para a Cemig Distribuição, resultando em um reajuste de 6,70% para os cerca de 7,8 milhões de clientes residenciais da companhia. A nova tarifa, válida a partir de 28 de maio, foi anunciada durante a reunião ordinária da agência reguladora do setor elétrico.

Do valor cobrado na tarifa, apenas 25,8% ficam na Cemig Distribuição, cobrindo investimentos, depreciação dos ativos e outros custos. Os restantes 74,2% são destinados a encargos setoriais, tributos, energia comprada, encargos de transmissão e receitas irrecuperáveis. Giordano Bruno Braz de Pinho Matos, gerente de Tarifas da Cemig, explicou que as distribuidoras desempenham um papel crucial ao sustentar o fluxo financeiro do setor, arrecadando os montantes necessários para a operação do sistema.

Apesar do reajuste, que está abaixo do acumulado da inflação dos últimos cinco anos (27% contra 32% do IPCA), os consumidores perceberão o aumento total a partir da fatura de junho com vencimento em julho de 2024.

Subsídios e Tarifa Social

De acordo com a Aneel, 16,26% da fatura anterior da Cemig eram destinados a subsídios, com R$ 2,7 bilhões pagos pelos clientes em 2023. Este valor está estimado em cerca de R$ 1 bilhão para 2024, a maioria para incentivar a geração distribuída e fontes incentivadas, especialmente solar.

Cerca de 1,4 milhão de clientes da Cemig recebem até 65% de desconto na conta de energia através da Tarifa Social de Energia Elétrica, destinada às famílias cadastradas em programas sociais do governo federal.

Devolução de Créditos Tributários

Nos últimos quatro anos, a Cemig Distribuição devolveu mais de R$ 8,1 bilhões aos consumidores mineiros, ajudando a manter a modicidade tarifária. “A Cemig foi a primeira empresa a devolver créditos tributários aos clientes, utilizando recursos para reduzir o impacto tarifário em sua área de concessão”, concluiu Matos.