Decisão Judicial: Denúncia Recebida Contra Heli Oliveira de Araújo por Estelionato em João Pinheiro/MG

Após Investigação da Polícia Civil, Ministério Público Denuncia Heli Oliveira de Araújo por Estelionato em João Pinheiro/MG

Na Comarca de João Pinheiro/MG, a Justiça de Primeira Instância emitiu uma decisão no processo de investigação criminal envolvendo Heli Oliveira de Araújo. Após análise minuciosa dos resultados obtidos pela polícia, o MPMG decidiu denunciar Heli Oliveira de Araújo pelo crime de estelionato.

A denúncia se baseia em eventos ocorridos em 11 de setembro de 2022, na cidade de João Pinheiro – MG, quando Heli Oliveira de Araújo teria supostamente obtido vantagem ilícita, em detrimento de Eduardo Castelo Branco Valadares, através da emissão de cheques sem suficiente provisão de fundos e posterior frustração do pagamento.

Após análise dos autos, o juiz de direito, Hugo Silva Oliveira, decidiu receber a denúncia do Ministério Público, indicando que esta preenche todos os requisitos legais exigidos, incluindo a exposição do fato criminoso, a qualificação do acusado e o rol de testemunhas.

Com a decisão de recebimento da denúncia, o processo seguirá seu curso, cabendo ao acusado responder à acusação por escrito no prazo de 10 dias, conforme determinado pelo Código de Processo Penal. A não apresentação da resposta dentro do prazo ou a ausência de constituição de defensor resultará na nomeação de um defensor dativo pela Ordem dos Advogados do Brasil.

A comunidade aguarda agora o desdobramento do processo, enquanto a Justiça segue seu curso em busca de garantir a aplicação da lei e a justiça neste caso específico.

Outras quatro denúncias também foram oferecidas após o inquérito policial.

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