Defensoria Pública pede suspensão da cobrança de tarifas em pedágios na MG-290

Início de operação está previsto para 9 de dezembro; tarifas vão custar R$ 9,20

A Defensoria Pública, em Ouro Fino (MG), solicitou a suspensão da cobrança de pedágio nas duas praças na MG-290, sob concessão da EPR Sul de Minas, previstas para iniciarem a operação em 9 de dezembro. As praças ficam em Borda da Mata (MG), no km 34, e Ouro Fino (MG), no km 71.

O pedido faz parte de um desdobramento e continuidade ao recurso de agravo feito pela defensoria de Ouro Fino (MG) para o Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

Em ambos os recursos, a solicitação é para a suspensão da cobrança do pedágio até que sejam concluídas as obras de pavimentação iniciais e obrigatórias nos nove meses de concessão, conforme estabelecido para as rodovias concessionadas.

Ainda de acordo com a defensoria, o contrato de concessão prevê que a cobrança da tarifa seja autorizada somente depois das obras consideradas obrigatórias.

Há uma exceção em relação exclusivamente à MG-290, ou seja, a concessionária poderá dar início à cobrança de pedágio sem as obras obrigatórias estarem finalizadas. Porém, a defensoria busca que as regras sejam as mesmas do que as das outras rodovias do estado.

A Defensoria se baseia ainda nas audiências públicas realizadas antes do período de venda das rodovias, quando não ficou acordado essa diferenciação.

Governo de Minas criou exceção que prejudica moradores

De acordo com a Defensoria Pública, em geral, os programas de concessões do estado estabelecem prazo de nove meses para que as empresas concessionárias façam obras obrigatórias e, só então, deem início à cobrança da tarifa de pedágio. Mas, no caso da MG-290, foi aberta uma exceção para que a cobrança fosse iniciada antes mesmo da conclusão das obras.

Além de argumentar contra essa exceção, a Defensoria lembra que nas audiências públicas realizadas para debater a concessão das rodovias nunca ficou acordado que a cobrança de pedágio teria início antes de as obras serem concluídas.

Regiões de Poços de Caldas (MG) e Pouso Alegre (MG) terão oito praças de pedágio em funcionamento até o fim deste ano. Com mais essas duas praças na MG-290, as duas regiões vão contar com seis praças de pedágio em operação menos de nove meses após a EPR ter assumido a administração do trecho de 454 quilômetros de oito rodovias da região.

Ainda em dezembro, outras duas praças de pedágio devem entrar em operação: uma na MG-459 (entre Ouro Fino e Monte Sião) e outra na MG-173 (entre Paraisópolis e Gonçalves). A data exata do início da operação ainda não foi divulgada pela concessionária.

Os pedágios na MG-290

Desde quarta-feira (29), a concessionária EPR Sul de Minas tem orientado os usuários que cruzam as duas praças de pedágio localizadas na rodovia MG-290, sendo uma em Borda da Mata (MG), e outra em Ouro Fino (MG).

Está previsto o início de operação das duas praças, a partir de 0h de 9 de dezembro, com início da cobrança de tarifas no valor de R$9,20 (carros de passeio) e R$4,60 (motocicletas).

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