Ex-Presidente da Câmara Municipal de Paracatu Condenado por Fraude e Desvio de Recursos em Contratação de Publicidade

Justiça determina condenação de ex-vereador, sua filha advogada e sócio-proprietário de empresa por esquema de fraude em licitação e recebimento de vantagens indevidas na contratação de serviços de comunicação e publicidade.

Um caso que envolve fraude e desvio de recursos públicos na contratação de uma empresa de publicidade resultou na condenação de um ex-presidente da Câmara Municipal de Paracatu, “Ragos Oliveira” sua filha advogada “Camila Gouveia Santos” e o sócio-proprietário “Flávio Bastos” e a empresa Neovendas Comunicação (Neocom). A decisão foi emitida pela Justiça a pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), após investigações que desvendaram um esquema de improbidade administrativa.

Condenação e Penas Aplicadas

Os réus foram condenados a ressarcir o dano no valor de R$ 499.740,00, pagar multa civil no mesmo valor, além de serem proibidos de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, durante 10 anos. Adicionalmente, as três pessoas também receberam a pena de suspensão dos direitos políticos pelo mesmo período.

O Desenrolar do Caso

A saga de investigações teve início com um Procedimento Investigatório Criminal instaurado pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Paracatu. Essa investigação culminou na operação Deuteronômio, em outubro de 2018, que envolveu o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e resultou na prisão do então presidente da Câmara Municipal.

Esquema de Fraude e Desvio

A Ação Civil Pública, apresentada em 2019 pelo MPMG, revela um esquema liderado pelo ex-presidente da Câmara Municipal, auxiliado por sua filha advogada e com a participação da empresa de comunicação de Belo Horizonte. O MPMG alega que o esquema se baseava na justificativa de melhoria da imagem da Câmara perante a sociedade após investigações anteriores, mas na realidade tinha como objetivo direcionar a contratação da empresa envolvida.

De acordo com os promotores de Justiça, o esquema não apenas feria os princípios de legalidade e moralidade, mas também envolvia a utilização indevida de recursos públicos para fins particulares, em um claro desvio de finalidade.

A condenação dos envolvidos reforça a importância da transparência, ética e legalidade nas atividades públicas e destaca a atuação do Ministério Público em defesa do patrimônio público e da justiça.

Por: Jeferson Sputnik, jornalista/ Fonte: MPMG – Foto: Reprodução

Mais informações no programa “Impacto Notícias”, a partir das 12Hrs. Acompanhe pelo link https://sputnikvozdopovo.com.br/sertafm e também pela SertaFM 101,5.

Gostou do nosso portal de notícias?

Então siga o canal do YouTube, receba notícias diariamente através do WhatsApp (CLIQUE AQUI). Para ler mais notícias do Noroeste Mineiro, clique em NOTÍCIAS.  Siga o jornalista Jeferson Sputnik no Twitter, Instagram e Facebook.  Envie informações à redação do portal por e-mail: [email protected].

O conteúdo do Sputnik Voz do Povo é protegido. Você pode reproduzi-lo, desde que insira créditos COM O LINK para o conteúdo original e não faça uso comercial de nossa produção.