STF retoma julgamento sobre descriminalização do porte de drogas

Corte analisa recurso da Defensoria Pública de São Paulo

A descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal é o destaque da sessão plenária desta quarta-feira (2) do Supremo Tribunal Federal.

Os ministros retomam a discussão para decidir sobre a constitucionalidade de artigo da lei do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas que criminaliza o porte.  

A Corte analisa recurso da Defensoria Pública de São Paulo contra uma decisão da Justiça de São Paulo que manteve a condenação de um homem pelo crime de porte de drogas para consumo pessoal.  

A Defensoria argumenta que a conduta não representa afronta à saúde pública, mas apenas à saúde pessoal do próprio usuário. 

A ação começou a ser julgada em 2011 e foi suspensa em 2015 após pedido de vista do ministro Teori Zavascki.  

Já votaram o relator e os ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso. Todos a favor da descriminalização. 

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