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Minas em Foco

MPMG destina R$ 1,2 milhão de medidas compensatórias ambientais a projetos de gestão hídrica no Noroeste de Minas

“O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Coordenadoria Regional de Meio Ambiente das Bacias dos Rios Paracatu, Urucuia e Abaeté e da 4ª Promotoria de Justiça de Unaí, destinou o total de R$ 1.282.475,00 de verbas de medidas compensatórias ambientais para apoiar projetos destinados ao aprimoramento da gestão de recursos hídricos na região Noroeste do Estado de Minas. 

De acordo com a coordenadora regional de Meio Ambiente, promotora de Justiça Carolina Frare Lameirinha, “o Noroeste tem vivenciado uma expansão da agricultura irrigada e possui diversas áreas declaradas como de conflito pelo uso da água, de modo que se faz imprescindível conhecer a real disponibilidade hídrica da região, aprimorando o monitoramento do uso da água pelo órgão ambiental, a fim de contribuir com a implementação de políticas públicas para a região”. 

Sob essa perspectiva, os projetos “Atualização do Balanço Hídrico do Noroeste de MG – Etapa II” e “Gestão hídrica nas bacias que compete à Associação dos Produtores Rurais da Região do Mundo Novo” foram aprovados pela Plataforma Semente e contemplados com recursos oriundos de acordos celebrados em ações civis públicas que tratavam, dentre outros temas, sobre a utilização irregular de recursos hídricos em áreas identificadas como de conflito.  

Os projetos preveem a instalação de 14 estações telemétricas que permitirão ao órgão ambiental aprofundar o conhecimento sobre a relação demanda x disponibilidade hídrica da região e definir, com maior precisão, sobre a alocação de recursos hídricos, garantindo-se à sociedade que as águas estão sendo utilizadas de forma adequada. 

Por outro lado, permitirá que a atividade econômica da agricultura irrigada seja desenvolvida dentro da capacidade do meio ambiente, proporcionando o uso múltiplo das águas, previsto como fundamento da Política Nacional de Recursos Hídricos (art. 1º, IV, da Lei 9.433/97).”

Mais informações no programa “Impacto Notícias”, a partir das 11Hrs. Acompanhe pelo link https://sputnikvozdopovo.com.br/sertafm e também pela SertaFM 101,5.

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Por Jeferson Sputnik Jornalista RTP 0021471/MG

Jornalista RTP 0021471/MG Radialista Social Media Mais de 100 milhões de acessos em 2022 Assessor parlamentar Câmara dos Deputados Brasília Sangue A Positivo