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Justiça reduz de R$ 10 mil para 1 salário a indenização que ex-marido deve pagar a influencer agredida em João Pinheiro

Nayara Oliveira pode pedir na esfera cível que valor mínimo da reparação seja complementado. Sócrates Monteiro Porto agrediu a ex-companheira em novembro de 2021, durante visita assistida ao filho, na saída de shopping em João Pinheiro.

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reduziu de R$ 10 mil para um salário mínimo a indenização mínima que o empresário Sócrates Monteiro Porto terá que pagar para a ex-companheira, a influencer Nayara Oliveira Nossa reportagem teve acesso à decisão nesta quarta-feira (27).

Em janeiro, o empresário de 54 anos foi condenado a 1 ano e 4 meses de prisão por agredir Nayara em frente a um shopping após ele discordar da duração da visita assistida ao filho e tentar sair do estabelecimento com a criança sem autorização. O caso também foi exibido pelo Fantástico.

A decisão também analisou pedido do advogado de Sócrates para anulação do julgamento e mudança do regime de prisão. Confira o posicionamento da defesa.

Decisão

De acordo com a relatora do processo, a desembargadora Kárin Emmerich, a defesa de Sócrates pediu o afastamento da indenização por danos morais causados à vítima, com o argumento de que “a vítima possui via própria para pleitear esse suposto dano, tanto é verdade que já pleiteou civilmente ação de indenização por danos materiais, morais e éticos”. Vale destacar que a decisão trata do valor mínimo da reparação, podendo complementação ser buscada na esfera cível.

Para a desembargadora, “o dano psíquico sofrido pela vítima é evidente e decorre da prática criminosa contra sua vida e sua integridade”. A magistrada reafirmou a necessidade de fixar valor mínimo para reparação do dano.

No entanto, ela entendeu que não foram apresentados elementos suficientes que assegurassem a condição socioeconômica dos envolvidos. Assim, o valor mínimo que antes estava fixado em R$ 10 mil, foi reduzido para um salário mínimo.

“[…] considerando que se trata de valor mínimo e que não há nos autos dados seguros sobre a condição socioeconômica das partes e, ainda, que o magistrado não fundamentou concretamente como chegou ao montante estipulado, reduzo o valor da condenação”, afirmou Emmerich.

No recurso, a defesa do empresário também pediu a anulação de todo o processo, alegando prejuízo pela não realização de audiência de custódia. No entanto, a relatora entendeu que não foram apresentados os motivos e rejeitou o pedido.

“[…] cumpre ressalvar que o motivo do inconformismo não foi minimamente exposto pela Defesa, que apenas se limitou a invocar genericamente a violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa sem demonstrar concretamente em que consiste a suposta violação e por quais motivos a decisão deveria ser anulada”, afirmou.

A defesa pediu, ainda, a absolvição de Sócrates sob o argumento de que ele agiu em legítima defesa. No julgamento, o empresário negou a agressão e afirmou que apenas tentou conter a vítima, pois ela teria partido para cima dele sem motivo e por isso tentou se defender.

No entanto, conforme a desembargadora, os relatos da vítima e das testemunhas, além do exame corporal e imagens de câmeras de segurança, ficou comprovado que não houve tentativa de agressão de Nayara ao ex-companheiro, que justificasse o argumento de legítima defesa.

“Ainda que restasse comprovada a alegação do acusado de que a vítima teria partido para cima dele para agredi-lo – o que não aconteceu -, sua reação foi desproporcional e os meios por ele utilizados extrapolaram os necessários para exercício de defesa, uma vez que mesmo após a vítima ter caído no chão, ele continuou a agredi-la”, explicou Kárin Emmerich.

Por fim, a magistrada também negou o pedido de redução da pena – fixada em 1 ano e 4 meses – e substituição da pena de prisão pela de restrição de direitos. Assim, Sócrates deverá ser mantido em regime semiaberto.

Defesa

O g1 entrou em contato com o advogado do empresário, Célio Couto, que afirmou que não concordou “com vários pontos do acórdão” e que, por isso, vai recorrer da decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

Recurso

A reportagem também entrou em contato com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para saber se vai recorrer da decisão. Em nota, o MPMG afirmou que eventual recurso seria de responsabilidade da Procuradoria de Justiça atuante na 2ª instância, e que estava tentando localizar para qual delas o processo foi encaminhado.

Agressões

As agressões de Sócrates a Nayara ocorreram durante uma visita assistida dele ao filho do casal em um shopping de João Pinheiro no dia 29 de novembro.

Devido à medida protetiva, uma amiga de influenciadora entregou a criança de 1 ano e 2 meses ao empresário e comunicou que o encontro deveria durar uma hora e meia. Irritado com a duração, o homem xingou a mulher, desceu as escadas e saiu do estabelecimento sem autorização.

A amiga avisou Nayara, que trabalhava em uma loja em outro ponto do shopping. Ela então correu atrás do ex-marido para impedir que ele levasse o filho embora. Ainda com o garoto no colo, Sócrates agrediu a ex-mulher com socos e chutes e a derrubou no chão.

O relatório médico apresentado pela influenciadora apontou que ela sofreu escoriações na região cervical, cotovelo e dorso. Segundo Nayara, o filho também ficou com marcas pelo corpo e no mesmo dia foi atendido no Hospital Municipal Antônio Carneiro Valadares por estar com diarreia e vômito.

Antes das agressões registradas no dia 29 de novembro, o empresário teve 2 inquéritos policiais abertos que originaram a expedição de medida protetiva a favor da ex-esposa. Ele também tem outras duas passagens pelo crime de embriaguez ao volante registradas em 2009 e 2014.

Sócrates foi detido no dia 6 de dezembro. Em 25 de janeiro de 2022, ele foi condenado a 1 ano e 4 meses de prisão e a pagar indenização por danos morais para a ex-companheira no valor de R$ 10 mil.

Violência

De acordo com a influencer, o comportamento agressivo do empresário começou quando ela foi morar com ele, ainda nos primeiros anos do relacionamento. Ao todo, a relação durou 7 anos.

No entanto, nos últimos meses a agressividade de Sócrates se agravou. No dia 18 de junho de 2021, Nayara gravou uma ameaça feita pelo então marido. Na época, o casal ainda estava junto. Ouça o áudio abaixo.

“É para depenar, vamos depenar de uma vez. Dou um tiro na sua cabeça”, ameaçou o empresário.

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