Pontos de venda de cigarros eletrônicos podem ser denunciados no Disque Denúncia 181

O cigarro eletrônico  tem se tornado muito popular entre os jovens no Brasil. O dispositivo é comercializado ilegalmente. Em Minas Gerais, pontos de venda de cigarros eletrônicos podem ser denunciados anonimamente por qualquer cidadão por meio do Disque Denúncia Unificado (DDU) 181.

O denunciante não precisa se identificar em momento algum e ainda pode acompanhar o andamento da denúncia por meio de um protocolo informado durante a ligação.

Desde o último mês de maio o DDU 181 tem recebido esse tipo de denúncia que visa coibir a prática ilegal da comercialização do produto. A decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) – presente na Resolução da Diretoria Colegiada – RDC Nº 46, de 28 de agosto de 2009 – foi baseada na inexistência de dados científicos que comprovem a eficiência, eficácia e segurança ao usar o produto. As pesquisas sobre o uso do cigarro eletrônico têm comprovado que ele prejudica a saúde, podendo causar complicações respiratórias e cardiovasculares, além de dependência.

Locais que vendem o produto são enquadrados na Lei de Infrações à Legislação Sanitária Federal e serão multados; os materiais serão apreendidos e pode haver até mesmo a interdição parcial ou total do estabelecimento que comercializa. Segundo o superintendente de Integração e Planejamento Operacional da Sejusp, Bernardo Naves, essa atividade também pode gerar a quem a pratica uma pena de reclusão de um a cinco anos. “Se alguém tem informações sobre pontos de vendas desses itens, a pessoa pode denunciar anônima e gratuitamente através do 181. Dentro de 90 dias o denunciante poder ter o retorno sobre quais as ações que as polícias promoveram a partir da sua denúncia”.

O serviço 181

O telefonema é anônimo, gratuito e pode ser feito nos 853 municípios mineiros. Para denunciar basta ligar para o número 181, que funciona como uma central de atendimento unificada, formada por profissionais treinados e capacitados que trabalham 24 horas para atender a população. O 181 não oferece resposta imediata. É necessário um prazo de 90 dias para apurar e responder a denúncia que foi apresentada. Casos mais graves, como em flagrantes e urgência, o contato deve ser feito direto com as corporações: Polícia Militar (190), Polícia Civil (197) e Corpo de Bombeiros Militar (193).

Mais informações no programa “Impacto Notícias”, a partir das 11Hrs. Acompanhe pelo link https://sputnikvozdopovo.com.br/sertafm e também pela SertaFM 101,5.

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