Dois vereadores e 14 ex-vereadores de Paracatu são acusados pelo MPMG de corrupção no uso da verba de gabinete

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Paracatu e da Coordenadoria Regional de Defesa do Patrimônio Público do Noroeste de Minas, propôs 23 Ações Civis Públicas (ACPs) por ato de improbidade administrativa contra dois vereadores, 14 ex-vereadores, uma advogada, três ex-assessores parlamentares, uma servidora da Câmara Municipal e diversos empresários de Paracatu, município do Noroeste do Estado.

Parte do esquema de corrupção, teria sido descoberta a partir da operação Templo de Ceres, deflagrada em 2016 na cidade de Paracatu com o objetivo de apurar o fornecimento de notas fiscais fraudulentas para recebimento indevido da verba de gabinete. Com base na operação, foram instaurados quatro inquéritos civis em que foram analisados 258 volumes de documentos e ouvidos testemunhas e investigados.

De acordo com a investigação, os vereadores processados, com o intuito de se apropriarem do dinheiro público, apresentavam notas fiscais falsas, fornecidas por empresários locais, simulando gastos com locação e manutenção de veículos, compra de combustível e lubrificantes, aquisição de serviços gráficos e materiais de escritório, divulgação dos atos parlamentares e alimentação e compra de gêneros alimentícios.

A ousadia deles, conforme as ACPs, teria chegado a tal ponto que não acreditavam em qualquer fiscalização ou conferência dos gastos. Baseados nisso, apresentavam notas de compra de gasolina para carros movidos à diesel ou de vários abastecimentos completos de um mesmo veículo na mesma hora. Em outras, constava a troca de uma mesma peça várias vezes ou a compra de peças incompatíveis com o veículo indicado na nota. Há ainda gastos com publicidade que não teriam ocorrido ou que teriam sido superfaturados, além de notas de refeições com valor superior ao praticado pelo restaurante ou em quantidade muito além do consumo, entre outras irregularidades.

De acordo com a investigação, com a apresentação das notas fiscais falsas ou irregulares, os vereadores, com o apoio dos assessores processados, causaram um prejuízo aos cofres públicos da ordem de R$ 3,5 milhões. Em razão desses fatos, o MPMG pediu a condenação deles por improbidade administrativa e enriquecimento ilícito.

Nas ACPs, os promotores de Justiça Mariana Duarte Leão e Nilo Virgílio dos Guimarães Alvim afirmam que eles agiram contrários aos princípios de administração pública, o que resultou em danos aos cofres públicos. Diante disso, pediram a Justiça que os condene por danos morais coletivos frente à lesão causada aos valores sociais, morais e éticos. Também pedem o ressarcimento integral do dano e a fixação da multa civil em até duas vezes o valor do prejuízo, o que pode representar a devolução de mais de R$ 11 milhões aos cofres públicos, somando-se todas as Ações Civis Públicas.

Fonte: 3ª Promotoria de Justiça de Paracatu e da Coordenadoria Regional de Defesa do Patrimônio Público do Noroeste de Minas

Abaixo o número das 22 Ações Civis Públicas

Nº. 5003229-56.2021.8.13.0470

Nº 5003233-93.2021.8.13.0470

Nº 5003257-24.2021.8.13.0470

Nº 5003263-31.2021.8.13.0470

Nº 5003264-16.2021.8.13.0470

Nº 5003265-98.2021.8.13.0470

Nº 5003266-83.2021.8.13.0470

Nº 5003268-53.2021.8.13.0470

Nº 5003270-23.2021.8.13.0470

Nº 5003269-38.2021.8.13.0470

Nº 5003271-08.2021.8.13.0470

Nº 5003272-90.2021.8.13.0470

Nº 5003273-75.2021.8.13.0470

Nº 5003274-60.2021.8.13.0470

Nº 5003276-30.2021.8.13.0470

Nº 5003277-15.2021.8.13.0470

Nº 5003379-37.2021.8.13.0470

Nº 5003381-07.2021.8.13.0470

Nº 5003392-36.2021.8.13.0470

Nº 5003412-27.2021.8.13.0470

Nº 5003391-51.2021.8.13.0470

Nº 5003406-20.2021.8.13.0470

Nº 5003488-51.2021.8.13.0470

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