MPMG recomenda que Município de Paracatu adote medidas de proteção de praças públicas
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) expediu Recomendação ao Município de Paracatu para que sejam adotadas medidas para a recuperação e manutenção de duas praças públicas locais. Conforme apurado, as praças Ademar Neiva e Getúlio Vargas, popularmente conhecidas como Largo do Rosário, estão bastante deterioradas. O documento foi encaminhado ao prefeito e ao secretário municipal de Cultura.
Essas praças abrigam a Igreja do Rosário, um bem tombado de indiscutível valor cultural e turístico, além de estarem situadas no perímetro de tombamento federal do Núcleo Histórico de Paracatu.
O calçamento do local, conforme apurado, apresenta-se em condições bastante irregulares em diversos pontos e por diversos motivos, entre eles, a ausência de manutenção preventiva desde a sua implantação, desgaste natural do tempo e fluxo de veículos incompatível com a dimensão e o tipo de pavimentação das vias. “A má qualidade do piso acarreta sensível queda na qualidade de vida da população paracatuense e dos turistas”, avalia a promotora de Justiça Mariana Duarte Leão.
Segundo ela, não basta restaurar as estruturas danificadas. “Necessário também providenciar uma manutenção constante, de maneira a melhorar as condições desse espaço, que é importante e deve estar integrado à dinâmica urbana do município”, afirma.
Assim, o MPMG recomenda que o Município providencie, no prazo de 20 dias, a inspeção das praças e a elaboração de um diagnóstico de todos os problemas existentes no local. No prazo de 60 dias, deve apresentar projeto e execução de obras de recuperação do calçamento, estrutura e pintura dos locais, removendo eventuais intervenções irregulares, substituindo bancos e estruturas quebradas e resgatando as características originais
Além disso, também em até 60 dias, a Administração municipal deve elaborar projeto paisagístico que contemple a recuperação do jardim, prevendo, inclusive, a utilização de iluminação que valorize o local.
Ainda conforme a Recomendação, a inspeção do local deve ser periódica, bem como a fiscalização de eventos que ocorrem nas praças.
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