Destrava Minas: Estado classifica risco ambiental de atividades econômicas e otimiza ambiente de negócios

Também foi lançado simulador on-line para que o empreendedor possa consultar o nível do risco ambiental de seu negócio e a documentação necessária para viabilizar o projeto

O Governo de Minas dá início a mais um de seus projetos estratégicos para desburocratizar processos administrativos, tornando-os mais ágeis e eficientes, diminuindo o peso do Estado no dia-a-dia dos empresários e garantindo o desenvolvimento econômico sustentável e a geração de emprego e renda.

Foi publicado no Diário Oficial, nessa quarta-feira (31/3), resoluções que classificam o risco ambiental das atividades produtivas e definem prazos para a emissão das autorizações ambientais junto ao Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema). Outra novidade é um simulador on-line, em que o empreendedor poderá consultar o nível do risco ambiental de sua atividade e a documentação necessária para viabilizar o projeto.

O governador Romeu Zema destaca a importância da medida e ressalta que as novas resoluções não permitem qualquer afrouxamento na legislação ambiental. Segundo Zema, as regras visam apenas à otimização do ambiente de negócios no estado. “É uma iniciativa importante da nossa gestão, desburocratizando o Estado e facilitando a vida de quem quer investir e gerar empregos. E isso sem abrir mão da proteção ambiental, que é fundamental”, afirma.

Resoluções

Foram publicadas duas resoluções conjuntas, que tratam da classificação de risco ambiental das atividades produtivas em que é necessária a emissão de licenças, outorgas de uso da água e outros atos autorizativos junto ao Sisema. As normas também definem prazos e diretrizes para que empreendedores obtenham as autorizações ambientais indispensáveis para o exercício de seus projetos.

A distribuição das atividades econômicas em níveis de risco observou as diretrizes já estabelecidas na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAe), sendo:  nível 1, risco leve ao meio ambiente; nível 2, risco moderado; e nível 3, risco ambiental alto. 

Em Minas, conforme levantamento da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad-MG), dentre as 1.333 subclasses de atividades inseridas no CNAe, 798 estão no nível 1 e, por isso, os empreendimentos não precisam de autorizações e cadastros ambientais para operação.

As diretrizes, descritas nas Resoluções Conjuntas Semad/ Feam/ Igam/ IEF n° 3.063 e 3.064 (http://www.meioambiente.mg.gov.br/gestao-ambiental/liberdade-economica), estão dentro das adequações normativas da Semad, Instituto Estadual de Florestas (IEF), Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) e Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam).

Elas estão de acordo com as diretrizes do Decreto Mineiro de Liberdade Econômica que regulamenta a Lei Federal de Liberdade Econômica, sancionada pela Presidência da República em setembro de 2019 e também em conformidade com o programa “Minas Livre para Crescer”. 

Simulador

Junto às regras publicadas, o Sisema também disponibilizou um simulador on-line, de fácil acesso, em que o empreendedor poderá consultar o nível de risco da atividade em que deseja atuar. Se a classificação for risco 1, considerado baixo, não é preciso emitir autorizações ambientais. No entanto, se a atividade for considerada de risco 2 ou 3, em que há a necessidade de instruir atos autorizativos, a plataforma vai indicar qual a documentação precisa ser providenciada para a viabilizar a operação do empreendimento.

Agilidade

A secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais, Marília Melo, ressalta que as adaptações necessárias às legislações que discutem a liberdade econômica têm sido importantes para a revisão de diversos procedimentos e instrumentos normativos internos do Sisema. Tais mudanças, segundo ela, são capazes de tornar os processos mais ágeis, mas sempre levando em consideração o respeito à legislação ambiental.

Na avaliação da secretária, o processo de regulamentação da liberdade econômica está em consonância com as boas práticas de gestão ambiental e empresarial, em que o tempo e a previsibilidade são muito importantes para o planejamento de qualquer negócio no contexto em que as autorizações ambientais são parte importante no planejamento prévio para a instalação de determinados empreendimentos.

Marília ressaltou a manutenção do cuidado e da cautela com os requisitos ambientais para garantir um ambiente positivo não só ao Estado, que faz a gestão dos recursos naturais, mas às empresas. “A adequação do empreendimento do ponto de vista ambiental garante a redução de risco e a perenidade do empreendimento. Exemplo disto é que hoje os bancos têm suas linhas de crédito muito alinhadas aos indicadores ambientais das empresas como contrapartida ao aporte de recursos”, analisa.

De acordo com o secretário adjunto de Desenvolvimento Econômico, Fernando Passalio, o trabalho realizado no Sisema é destaque em nível estadual e nacional por conseguir atender todos aos dispositivos de liberdade econômica. “O mais interessante é que o trabalho da equipe técnica do Sisema de tornar a pasta ambiental mais ágil e menos burocrática está sendo executado sem prejuízo à conservação ambiental. Como fruto, o Governo de Minas colhe um ambiente mais célere para que as empresas, dentro das normas ambientais, possam fazer seus investimentos e o estado se desenvolver”, analisa o secretário.