“Estupro Culposo”: Em reação ao caso de Mariana Ferrer, deputadas apresentam projeto que torna crime a violência institucional

Tratamento recebido por blogueira durante julgamento em que acusou empresário de estupro gerou indignação. Projeto altera Lei de Abuso de Autoridade e prevê prisão de 3 meses a 1 ano.

Como reação ao caso da blogueira Mariana Ferrer, um grupo de deputadas apresentou nesta quarta-feira (4) um projeto de lei que cria o crime de “violência institucional”, cometido por um agente público.

O julgamento de Mariana Ferrer veio à tona em uma matéria do The Intercept Brasil, que mostrou o tratamento dado a ela e as insinuações do advogado do réu, o empresário André de Camargo Aranha, que foi absolvido da acusação por falta de evidências, de acordo com o juíz.

Na matéria, o veículo utilizou o termo “estupro culposo”, que subiu para os trend topics do Twitter no Brasil e foi amplamente compartilhado nas redes sociais.

O projeto protocolado na Câmara dos Deputados prevê alteração na Lei de Abuso de Autoridade, com pena de três meses a um ano de detenção, além de multa. As informações são do G1.

De acordo com o texto, o crime se configura quando o agente público, seja por ação direta ou omissão, prejudica “o atendimento à vítima ou testemunha de violência ou causem a sua revitimização”.

A expressão “revitimização” define quando a vítima é obrigada a reviver no julgamento os detalhes do trauma sofrido.

Entre os fatos polêmicos no caso de Mariana Ferrer, estão as falas do advogado do acusado dirigidas à vítima, mostrando fotos sensuais e classificando o seu choro durante o julgamento como falso e “dissimulado”. Em certo momento, ele chega a dizer que jamais teria uma filha do “nível” da promoter.

“O caso Mariana Ferrer não vai ficar em vão. Vai dar voz para que se dê um basta a essa situação. Já entramos com um projeto de lei e esperamos vê-lo aprovado nesta casa [legislativa], nas duas casas [Câmara e Senado], que trata da violência institucional. O caso da Mariana Ferrer nos remete a essas pessoas que usurpam da função, pois deveriam estar protegendo a sociedade de injustiças e estão ocupando cargos para tamanho abuso de poder”, afirmou Soraya Santos, deputada do PL e uma das autoras da proposta.

As parlamentares Flávia Arruda (PL-DF) e Margarete Coelho (PP-PI) também assinam o projeto de lei.