MPMG investiga organização criminosa responsável pela formação de cartel no ramo de postos de combustíveis em Uberaba

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Uberaba, deflagrou na manhã desta quinta-feira, 3, a Operação Conexus que tem o objetivo de investigar uma suposta organização criminosa voltada à prática de cartel no ramo de postos de combustíveis em Uberaba, no Triângulo Mineiro.

Segundo o Gaeco, foram cumpridos 22 mandados de busca e apreensão e 11 de prisão preventiva, nas cidades de Uberaba, Uberlândia e Formiga e nas cidades paulistas de Franca e Ribeirão Preto, além de uma prisão em flagrante por posse ilegal de arma de fogo. Os mandados foram expedidos pela 2ª Vara Criminal de Uberaba.

Os Gaecos de Uberlândia, Franca (SP), Ribeirão Preto (SP), o Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depem-MG) e as Polícias Militares de Minas Gerais e de São Paulo também participaram da operação.

De acordo com o MPMG, o incessante e histórico clamor público em Uberaba contra condutas anticoncorrenciais no mercado de postos revendedores de combustíveis e as claras evidências econômicas de alinhamentos de preços culminaram na investigação pelo Gaeco em parceria com a Promotoria de Defesa do Consumidor de Uberaba.

Segundo o MPMG, as investigações tiveram início no mês de dezembro de 2018 e se intensificaram a partir de novembro de 2019, tendo sido comprovada a existência de organização criminosa para a realização do crime de cartel no município de Uberaba, composta pela maioria dos empresários ou gestores do setor.

As apurações também comprovaram outras ações criminosas, como adulteração de combustível, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro por meio de “laranjas”, pessoas utilizadas para dissimular e blindar os verdadeiros proprietários dos lucros ilícitos obtidos com o cartel, o qual sabidamente amplia ilegalmente a margem de lucro dos seus integrantes, em prejuízo dos consumidores e da livre concorrência. O MPMG investiga ainda o crime de sonegação fiscal.

Conforme o Gaeco, o cartel é qualquer acordo ou prática concertada entre concorrentes para fixar artificialmente preços, controlar mercados, estabelecer quotas ou restringir produção ou que tenha por objeto deturpar qualquer variável concorrencialmente sensível, sendo considerada a conduta antimercado mais grave à ordem econômica. Os cartéis, por implicarem aumentos de preços e nenhum benefício econômico compensatório, causam graves prejuízos ao livre mercado e aos consumidores, tornando bens e serviços completamente inacessíveis a alguns e desnecessariamente caro para outros.

A palavra latina conexus, que batiza a operação, significa conexão, enlace, encadeamento, servindo para conotar cartel. Conforme as investigações, os suspeitos estavam conectados entre si e com seus interesses de obter lucro abusivo, mas completamente desconectados da lei e do respeito aos consumidores e à liberdade de mercado e concorrência.