Prefeito de João Pinheiro decreta uso obrigatório de Máscara no Município

O Prefeito Municipal de João Pinheiro nos usos das suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal. Considerando o posicionamento recente da organização Mundial de Saúde do Ministério da Saúde sobre o uso comunitário de máscaras como estratégia para diminuir o contágio em massa pelo Covid-19.

O decreto de nº 155/2020 estabelece o uso obrigatório de máscara de proteção individual em todo Município de João Pinheiro.

Através do decreto municipal fica determinado no âmbito do Município de João Pinheiro e seus distritos a obrigatoriedade do uso de máscaras cirúrgicas ou artesanais durante os deslocamentos pelo território municipal para a realização de qualquer espécie atividade.