Política

Presidente Lula assina decreto que regulamenta o fim da escala 6×1 e garante dois dias de descanso aos trabalhadores

Nova escala 5×2 entra em vigor a partir de 16 de dezembro sem redução salarial; durante a cerimônia, presidente também destacou a garantia de transporte gratuito aos fins de semana.

Por Redação Sputnik Voz do Povo 19 de novembro de 2026

Legenda da foto: O presidente Luiz Inácio Lula da Silva exibe o decreto assinado ao lado do vice-presidente Geraldo Alckmin, do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, ministros e parlamentares durante cerimônia oficial em Brasília. Foto: Divulgação / Presidência da República

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BRASÍLIA, DISTRITO FEDERAL – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira (19 de novembro de 2026) o decreto presidencial que regulamenta o fim da escala 6×1 e consolida a adoção da jornada 5×2, assegurando dois dias de descanso semanal remunerado aos trabalhadores brasileiros sem qualquer redução salarial. O texto detalha a aplicação da Emenda Constitucional nº 141/2026 e estabelece que a nova escala passará a valer oficialmente a partir do próximo dia 16 de dezembro.

Durante o ato de assinatura em Brasília, o presidente também lembrou que o Governo Federal garantirá transporte gratuito aos fins de semana, ampliando as condições para que os trabalhadores e suas famílias possam aproveitar o período ampliado de descanso e lazer.

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Cronograma de transição e impacto para milhões de trabalhadores

O decreto define os critérios técnicos para o cálculo do salário-hora durante a fase de adaptação das empresas e estabelece uma redução gradual da carga horária semanal em duas etapas:

  • Início em Dezembro de 2026: A partir do dia 16 de dezembro de 2026, passa a vigorar a escala 5×2 com jornada máxima de 42 horas semanais;
  • Redução Definitiva em 2027: Um ano após o início da transição, a partir de 16 de dezembro de 2027, o teto da jornada semanal será reduzido para 40 horas;
  • Mais de 36 Milhões Alcançados: De acordo com dados oficiais do governo, a medida beneficia diretamente 14,8 milhões de trabalhadores que atualmente cumprem a escala 6×1, além de outros 21,7 milhões que já operam no modelo 5×2, mas ainda cumprem 44 horas semanais e terão sua carga ajustada dentro do mesmo calendário.

Papel dos sindicatos e portarias do Ministério do Trabalho

A regulamentação preserva a autonomia das negociações trabalhistas e delega ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) a publicação de regras específicas para setores com rotinas diferenciadas:

  • Negociação Coletiva: Acordos e convenções coletivas permanecem válidos como instrumentos para ajustar particularidades de cada categoria, desde que respeitados os limites constitucionais e a garantia de manutenção integral dos salários;
  • Normas Complementares: Após rodadas de diálogo com centrais sindicais e representantes do setor produtivo, o MTE começará a editar, já a partir da próxima segunda-feira, portarias para regulamentar o repouso semanal e atender às especificidades das categorias especiais.

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