Deputado Weliton Prado tenta barrar aumento da Cemig na Aneel e denuncia lucros bilionários com “pior serviço do Sudeste”

Em sustentação oral solitária nesta terça-feira (02/06), em Brasília, parlamentar classificou reajuste acima da inflação como “abusivo” e cobrou punição por apagões estruturais em Minas Gerais; processo segue em julgamento

BRASÍLIA, DF – O deputado federal Weliton Prado travou um duro embate contra a diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) na manhã desta terça-feira (02/06). Durante a 11ª Reunião Pública Ordinária da agência, em Brasília, o parlamentar apresentou uma sustentação oral exclusiva em defesa dos consumidores mineiros para tentar impedir a aprovação do Reajuste Tarifário Anual da Cemig Distribuição S.A. (Cemig-D), que ainda segue em deliberação pelas autoridades reguladoras.

O deputado contestou veementemente os índices propostos para o reajuste anual, que preveem as seguintes altas na conta de luz:

• + 5,21% para os consumidores residenciais;
• + 5,23% para os produtores da área rural;
• Efeito médio de 6,5% para a baixa tensão;
• Reajuste de quase 10% (exatos 9,43%) para a indústria e o comércio.

Conforme detalhado no documento oficial SUSTENTACAO ORAL REAJUSTE CEMIG 2026.pdf, Weliton Prado alertou que o aumento caminha na contramão da realidade dos trabalhadores.

“O aumento proposto é mais uma vez acima da inflação do período, que foi de 4,26% de acordo com o IPCA. Isso não é um reajuste, é um verdadeiro prêmio para a Cemig, que foi considerada novamente a pior distribuidora de energia de todo o Sudeste brasileiro”, disparou o parlamentar.

Pior que a ENEL de São Paulo O deputado usou dados oficiais do próprio ranking de qualidade da Aneel, medidos pelos índices DEC e FEC (que calculam o tempo médio e a quantidade de vezes que o consumidor fica no escuro). No levantamento nacional de grandes concessionárias, a Cemig amarga a 31ª posição em um universo de apenas 33 empresas.

“A Cemig consegue ficar atrás da ENEL de São Paulo, que enfrenta procedimentos de cassação de sua concessão devido a grandes apagões. O serviço oferecido em Minas Gerais é pior, o povo sofre com a queda de energia no campo e na cidade, e a agência reguladora quer recompensar a empresa com tarifas mais caras”, criticou Prado. O histórico aponta o declínio: a estatal mineira ficou na 26ª posição em 2023 e na 28ª em 2024.

Lucros Bilionários e Enriquecimento de Acionistas O pronunciamento expôs o forte desequilíbrio financeiro imposto aos mineiros. Enquanto o fornecimento falha, a Cemig acumula lucros recordes e bilionários, impulsionados pela falta de concorrência por ser um mercado monopolizado:

• 2026 (Apenas os primeiros 3 meses): R$ 1 bilhão;
• 2025: R$ 4,9 bilhões;
• 2024: R$ 7,1 bilhões;
• 2023: R$ 5,8 bilhões.

Weliton Prado denunciou que esses montantes não estão sendo convertidos em investimentos nas subestações, redes ou na modicidade tarifária prevista em lei. Em vez disso, o dinheiro é repassado para acionistas, inclusive estrangeiros. Apenas neste ano eleitoral, a direção da concessionária aprovou o pagamento de R$ 3,5 bilhões em dividendos relativos ao resultado do ano passado — o equivalente a 71,4% de todo o lucro líquido.

Sonegação de Dados e “Blindagem” da Aneel Um dos pontos mais graves denunciados pelo parlamentar envolve a omissão de relatórios. A Superintendência de Gestão Tarifária da Aneel confirmou que a Cemig se negou a entregar o histórico completo de dados necessários para calcular a reversão de receitas em benefício do consumidor nos últimos dois processos tarifários.

Além disso, uma fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU), provocada por requerimento de autoria de Weliton Prado, constatou que a Aneel adota uma “metodologia de blindagem” que protege os custos declarados pela concessionária e impede a revisão de erros, prejudicando o bolso dos cidadãos.

Efeito Cascata na Economia O deputado alertou que o aumento aplicado à indústria e ao comércio (9,43%) afetará severamente o orçamento familiar de forma indireta. “As empresas vão repassar esse custo de produção para o preço das mercadorias, encarecendo produtos básicos consumidos diariamente pelo trabalhador, como o leite e o pãozinho de sal”, explicou.

A apuração sobre a idoneidade da empresa também foi colocada em xeque, relembrando escândalos como o recente vazamento de dados confenciais de 135 mil clientes, denúncias de cartéis envolvendo empreiteiras terceirizadas e o fato de mais de 1 milhão de famílias de baixa renda em Minas estarem de fora da Tarifa Social por falhas operacionais e cadastrais da própria companhia.

O processo referente ao reajuste tarifário (Processo nº 48500.030885/2025-23) segue sob análise do Diretor-Relator Gentil Nogueira de Sá Júnior, e a decisão final da diretoria colegiada da Aneel deve ser publicada nos próximos dias.

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