Policiais Militares são condenados por lesão corporal grave após agressão durante ocorrência

Os agentes foram sentenciados por ações que resultaram em incapacidade para as ocupações habituais da vítima por mais de um mês; Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais identifica “excesso de uma ação policial”.

Três policiais militares foram condenados pelo Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais por lesão corporal grave, cometida no exercício de suas funções em um caso ocorrido no município de Araguari. O veredito foi emitido neste mês após a revisão de evidências que incluíram depoimentos de testemunhas e exames médicos.

O Caso

Segundo a denúncia do Ministério Público de Minas Gerais, os policiais identificados pelas iniciais N.L.V.J., T.G.A. e W.J.A.S. responderam a um chamado sobre suposto tráfico de drogas em uma fazenda na BR-050. Durante o atendimento, a vítima, de iniciais M.A.O., confrontou os policiais pedindo a apresentação de um mandado judicial. Insatisfeitos, os militares deixaram o local e retornaram uma hora depois, quando começaram a agredir fisicamente a vítima.

Contradições e Consequências

Algumas testemunhas alegaram que a vítima agiu de forma agressiva, utilizando xingamentos e ofensas. No entanto, o laudo de exame de corpo de delito mostrou fraturas na sexta costela e no nariz da vítima, além de incapacidade para as ocupações habituais por mais de 30 dias. O juízo entendeu que essas lesões indicavam claramente um excesso na ação policial, ainda que a vítima tenha resistido à prisão.

A Sentença

O juiz da 1° Auditoria da Justiça Militar do Estado de Minas Gerais emitiu a sentença, frisando que a situação não autorizava os “excessos consistentes nas agressões físicas” sofridas pela vítima. Os PMs N.L.V.J. e T.G.A. foram condenados a um ano e seis meses de reclusão cada, enquanto W.J.A.S. recebeu um ano e nove meses. As penas foram suspensas condicionalmente, sujeitas ao cumprimento de horas de serviço à corporação, além da jornada normal de trabalho.

O caso é um exemplo contundente das discussões em torno do uso excessivo da força por parte das autoridades e levanta questões sobre a responsabilidade e a conduta dos agentes de segurança pública.

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