MPT-AL e SRTE reafirmam parceria no combate à escravidão contemporânea em Alagoas

Na Terra do Quilombo dos Palmares, já foram resgatadas 890 pessoas em condições análogas à de escravo em Alagoas no período de 1995 a 2023

Maceió – Com o objetivo de reforçar a atuação conjunta no combate ao trabalho análogo à escravidão no estado, representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) em Alagoas estiveram reunidos nesta quarta-feira (10), no prédio-sede da instituição ministerial.  

Pelo MPT, estiveram presentes o procurador-chefe Rafael Gazzaneo e os procuradores do Trabalho Virgínia Ferreira e Rodrigo Alencar. Já pela SRTE compareceram o recém-empossado superintendente do órgão, Cícero Filho, e o auditor fiscal do Trabalho César Marques.

“Consideramos da maior relevância esse encontro com o novo superintendente Cícero Filho, pois o principal objetivo da reunião foi planejar, a partir do presente momento histórico, formas de combater o trabalho análogo à escravidão no estado de Alagoas. É importante ressaltar que existe, hoje, uma orientação nacional no sentido de ampliar as operações de combate à escravização contemporânea, inclusive com a destinação de recursos financeiros para essa empreitada. E a SRTE, junto com o MPT em Alagoas, não poderiam ficar de fora desse esforço nacional no âmbito local”, disse Rafael Gazzaneo. 

Com leitura similar, Cícero Filho avaliou positivamente a reunião: “Discutimos pautas importantes para atuação conjunta da SRTE com o MPT. Com certeza, a sociedade sairá ganhando com as ações que serão implantadas”. Ao lado dele, o auditor fiscal César Marques reforçou a observância da Portaria n.º 3.484/2021 do Ministério do Trabalho e Emprego, que define o Fluxo Nacional de Atendimento às Vítimas de Trabalho Escravo no Brasil. 

A procuradora Virgínia Ferreira e o procurador Rodrigo Alencar defenderam a integração entre as instituições que buscam o cumprimento da legislação trabalhista e a definição das atividades econômicas mais propensas à escravidão moderna. 

“Todavia, para obtermos os resultados desejados, faz-se necessária a urgente recomposição do quadro de auditores fiscais do trabalho, com a realização de concurso público para esse fim, o que não ocorre desde 2010. Somente com estrutura de pessoal e recursos orçamentários, haverá efetividade das ações de fiscalização e concretização da proteção legal nas relações de trabalho”, ressaltou a procuradora.  

Em abril, Virgínia Ferreira acompanhou uma força-tarefa do Ministério do Trabalho e Emprego que resgatou 44 trabalhadores sob situação de trabalho análoga à escravidão nos Municípios de Murici e Marechal Deodoro, em razão das condições degradantes de labor. 

Números do trabalho escravo 

Entre 1995 e 2022, 60.251 pessoas foram encontradas trabalhando em condições análogas às de escravidão no Brasil, e 2.575 foram resgatadas ano passado, de acordo com o Observatório da Erradicação do Trabalho Escravo e do Tráfico de Pessoas, desenvolvido pelo MPT e pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) no âmbito da iniciativa SmartLab de Trabalho Decente. 

Em 2022, os estados com maior número de resgates foram Minas Gerais (1.012 pessoas resgatadas, alta de 32% em relação a 2021), Goiás (267 pessoas, +12%), Piauí (180 pessoas, +480%), Rio Grande do Sul (156 pessoas, +105%) e São Paulo (146 pessoas). 

Já em Alagoas, terra do Quilombo dos Palmares, foram encontradas 846 pessoas em situação análoga à escravidão até o ano passado. A média é de 30,2 pessoas por ano. Embora ainda não esteja contabilizada no estudo, foram resgatados 44 trabalhadores em território alagoano somente em 2023. 

Segundo a seção de áreas prioritárias e análise comparativa do Observatório, os municípios em que o trabalho escravo vem sendo detectado com base em denúncias têm perfis heterogêneos, variando desde os que apresentam incidência de detecção anual persistente até os que se mostram com ocorrências pontuais, o que permite o melhor direcionamento e focalização de políticas públicas de prevenção de acordo com esses padrões. 

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