Mais de 10 mil processos de consumidores levam Procon e MPMG a ampliar fiscalização contra ‘bets’ em Minas

Órgãos de defesa do consumidor apertam o cerco contra empresas de apostas esportivas e jogos virtuais; apurações miram retenção de saques, publicidade enganosa e falta de proteção contra o vício.

Por Redação Sputnik Voz do Povo 23 de julho de 2026

BELO HORIZONTE, MINAS GERAIS – O volume alarmante de reclamações e judicializações de apostadores fez o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Procon-MG, ampliar significativamente a fiscalização sobre o mercado de apostas de quota fixa, as chamadas “bets”. A decisão foi motivada por um levantamento que aponta a existência de mais de 10 mil ações e processos movidos por consumidores lesados contra plataformas do setor no estado.

Diante do crescimento desordenado e do impacto direto nas finanças das famílias mineiras, o MPMG intensificou o monitoramento para coibir abusos comerciais, propaganda ilícita e o desrespeito às normas de proteção ao consumidor.

Principais irregularidades na mira dos órgãos de controle

A Rádio MP e as promotorias de Justiça do Consumidor detalharam que as auditorias, notificações e apurações estão concentradas nos problemas mais recorrentes relatados pelos usuários das plataformas:

• Retenção Indevida de Valores: Recusa ou atraso injustificado na liberação do dinheiro de prêmios e impossibilidade de sacar o saldo depositado na carteira virtual;
• Publicidade Abusiva e Enganosa: Propagandas em redes sociais que iludem o consumidor com promessas de “lucro fácil”, renda extra garantida ou uso de influenciadores para simular ganhos irreais;
• Falta de Políticas de Jogo Responsável: Ausência de ferramentas eficientes de autoexclusão, alertas de tempo de tela e imposição de limites de depósitos para conter o vício em jogos (ludopatia);
• Cadastros Indevidos e Acesso de Menores: Falhas nos mecanismos de biometria e verificação de identidade, permitindo a entrada de crianças, adolescentes ou a criação de contas em nome de terceiros (“laranjas”).

Ações e sanções administrativas

O Procon-MG informou que as empresas operadoras que descumprirem os parâmetros fixados pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) e pela legislação federal do setor estarão sujeitas a punições rigorosas.

Punições cabíveis:

• Multas de grande porte: Aplicação de penalidades pecuniárias proporcionais ao faturamento do grupo;
• Proibição de operar: Suspensão temporária ou definitiva das atividades no território de Minas Gerais;
• Ações Civis Públicas: Bloqueio de bens e pedidos de indenização por danos morais coletivos e patrimoniais causados aos apostadores mineiros.

Orientação ao consumidor mineiro

O MPMG reforça que o apostador que se sentir lesado por retenção de dinheiro, indução ao erro por propaganda abusiva ou bloqueio injustificado de conta deve juntar comprovantes de depósitos, telas de conversas com o suporte e extratos da conta para registrar a denúncia formal junto ao Procon da sua cidade ou pelo portal oficial do MPMG.