Judiciário de João Pinheiro abre seleção para repasse de verbas a projetos sociais
Entidades públicas e privadas podem se inscrever para receber recursos de prestações pecuniárias; foco é em segurança, educação e saúde.
JOÃO PINHEIRO – O Juiz de Direito Jessé Alcântara Soares anunciou a abertura das inscrições para o credenciamento de projetos sociais que atuarão como beneficiários de valores arrecadados pela Justiça local. Os recursos são oriundos de transações penais, sentenças condenatórias e suspensões de processos referentes ao ano de 2025.
Quem pode participar?
Podem se habilitar entidades públicas ou privadas com finalidade social ou que desenvolvam atividades essenciais nas áreas de:
- Segurança Pública;
- Educação;
- Saúde.
As instituições devem, obrigatoriamente, ter sede, agência ou filial na Comarca de João Pinheiro e aplicar a verba exclusivamente em projetos voltados aos municípios que integram a comarca.
Prazo e Local de Inscrição
As inscrições ficam abertas pelo prazo de dez dias, contados a partir da publicação do edital no átrio do fórum local.
- Horário: Das 12h às 18h.
- Local: Sala da Administração do Foro da Comarca de João Pinheiro (Avenida Zico Dornelas, Nº 791, Bairro Santa Cruz).
Documentação Exigida
Para o cadastramento, as entidades devem apresentar:
- Formulário padrão preenchido (disponível no Fórum);
- Cópia autenticada do ato constitutivo atualizado;
- Cópia autenticada da última ata de eleição da diretoria;
- Projeto detalhado com viabilidade de implementação;
- Relatório de necessidade de prestadores de serviço comunitário (se aplicável).
Regras de Transparência
As entidades que já possuem cadastro também precisam se submeter ao novo edital. No entanto, não serão aceitos novos projetos de instituições que possuam pendências na prestação de contas de editais anteriores. É expressamente proibido o uso desses valores para fins político-partidários ou promoção pessoal.
Nota do Jornalista Jeferson Sputnik: “Esta é uma excelente oportunidade para que o dinheiro vindo de infrações penais retorne à comunidade através de benefícios diretos na saúde e educação. Se você faz parte de uma ONG ou entidade pública em João Pinheiro, não perca o prazo de dez dias, que é curto.”
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