Sancionada Política Nacional de Cuidado Integral às Pessoas com Alzheimer ou Demências
Nova lei visa aprimorar tratamento e suporte a pessoas com doenças neurodegenerativas, estabelecendo diretrizes e prioridades para o Sistema Único de Saúde.
Nessa última terça-feira,(4) o presidente Lula sancionou a lei que cria a Política Nacional de Cuidado Integral às Pessoas com Doença de Alzheimer e Outras Demências, um marco legal significativo para o Brasil. De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), a lei estabelece prioridades e diretrizes para o tratamento e suporte a indivíduos com demências, abrangendo cerca de 1,2 milhão de pessoas atualmente diagnosticadas no país.
A nova legislação inclui diversas recomendações para a implementação de políticas de cuidado, como o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde e a capacitação de profissionais. A lei também enfatiza a importância de seguir orientações de entidades internacionais especializadas em demências.
Entre as diretrizes estabelecidas, os órgãos gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) deverão incluir notificações sobre a ocorrência de Alzheimer e outras demências em seus sistemas de informação e registro. O SUS também será responsável por apoiar a pesquisa e o desenvolvimento de tratamentos e medicamentos, em colaboração com instituições de pesquisa e organismos internacionais.
Além dessa política, o presidente Lula sancionou outro projeto de lei, de iniciativa da deputada federal Erika Kokay (PT-DF), que estabelece a Política Nacional de Atendimento Educacional Especializado a Crianças de Zero a Três Anos com Necessidades Especiais. Este projeto prioriza o atendimento educacional especializado para bebês em condição de risco, incluindo prematuros, crianças com asfixia perinatal, problemas neurológicos, malformações congênitas e síndromes genéticas.
A nova política determina a criação de serviços multiprofissionais e intersetoriais de educação precoce, com o objetivo de potencializar o desenvolvimento e a aprendizagem dessas crianças. A articulação desses serviços deverá ocorrer preferencialmente em cooperação com os serviços de saúde e assistência social, garantindo um suporte integrado e abrangente.
Essas iniciativas representam avanços importantes no suporte e cuidado a populações vulneráveis, reafirmando o compromisso do governo brasileiro com a saúde pública e a inclusão social.
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