Teto de Juros do Consignado do INSS é Reduzido para 1,66% ao Mês
Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pagarão menos nas futuras operações de crédito consignado. O Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou, por 14 votos a 1, o novo limite de juros de 1,66% ao mês para essas operações.
O novo teto, que representa uma redução de 0,02 ponto percentual em relação ao limite anterior de 1,68% ao mês, será implementado cinco dias após a publicação da instrução normativa no Diário Oficial da União. Além disso, os juros para o cartão de crédito consignado também foram reduzidos de 2,49% para 2,46% ao mês.
A justificativa para a redução é o recente corte de 0,25 ponto percentual na Taxa Selic, que passou de 10,75% para 10,5% ao ano. Desde agosto do ano passado, quando começaram os cortes na Selic, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, afirmou que a pasta seguiria acompanhando esse movimento e proporia reduções no teto do consignado conforme os juros caíssem. Todas as mudanças precisam ser aprovadas pelo CNPS.
Reação dos Bancos
Os bancos votaram contra a medida, argumentando que há um descompasso entre os juros do consignado e a realidade do mercado financeiro. Eles citaram a diminuição do corte da taxa de juros pelo Copom, o atraso na redução dos juros nos Estados Unidos, e as possíveis consequências econômicas das enchentes no Rio Grande do Sul como razões para manter as taxas atuais.
Com a redução do teto, bancos oficiais como o Banco do Nordeste, Banco do Brasil, e Banco da Amazônia terão de ajustar suas taxas, que atualmente estão acima do novo limite, para continuar oferecendo este tipo de crédito. Atualmente, apenas a Caixa Econômica Federal opera dentro do limite atual de 1,68% ao mês.
A questão do limite dos juros do crédito consignado do INSS foi um tema de intensos debates no ano passado. Em março de 2023, a redução do teto para 1,7% ao ano causou controvérsias entre os ministérios da Previdência Social e da Fazenda. A medida levou os bancos a suspenderem a oferta de crédito consignado, alegando desequilíbrios financeiros.
O impasse foi resolvido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que no fim de março de 2023, estabeleceu um teto de 1,97% ao mês. O Ministério da Previdência defendia um limite de 1,87% ao mês, enquanto a Fazenda apoiava 1,99% ao mês para permitir que o Banco do Brasil retomasse a concessão de empréstimos.
A redução do teto dos juros para o crédito consignado do INSS representa um alívio para aposentados e pensionistas, refletindo o ajuste na política monetária do país. No entanto, o desafio será equilibrar as taxas de juros com a sustentabilidade das operações financeiras dos bancos, garantindo que as instituições possam continuar oferecendo crédito consignado a taxas competitivas e justas.
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