Procon-MG Aplica Multa Histórica de R$ 11,2 Milhões à Copasa por Cobrança Indevida de Tratamento de Esgoto em Diversas Cidades de Minas Gerais

Decisão do Procon-MG Impõe Pesada Sanção à Copasa por Cobrança Indevida que Afetou Consumidores no Período de 2012 a 2018

A Copasa (Companhia de Saneamento Básico de Minas Gerais) enfrenta uma contundente decisão do Procon-MG (Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor), que a condena a pagar uma histórica multa de R$ 11,2 milhões. A penalização resulta de um processo administrativo instaurado pelo Procon-MG, entidade vinculada ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que investigou e comprovou a cobrança indevida da tarifa de esgoto dinâmico tratado (EDT) de alguns consumidores durante o período compreendido entre janeiro de 2012 e dezembro de 2018.

Cobrança Indevida Revelada: Veredito Desfavorável à Copasa

O desfecho desse processo administrativo representa um golpe significativo à Copasa. A companhia foi condenada por práticas de cobrança indevida da tarifa de esgoto dinâmico tratado (EDT), prejudicando inúmeros consumidores em um período de quase sete anos. A multa estabelecida, de R$ 11,2 milhões, é uma resposta vigorosa do Procon-MG para coibir práticas lesivas aos direitos dos consumidores.

Veredito Firme: Defesa dos Direitos do Consumidor

A decisão do Procon-MG ressalta seu papel essencial como órgão defensor dos direitos do consumidor, atuando incansavelmente para coibir práticas abusivas e injustas por parte de empresas prestadoras de serviços essenciais. O veredito não apenas penaliza a Copasa, mas envia uma mensagem clara e contundente de que as empresas devem agir de acordo com a lei e respeitar os direitos dos cidadãos.

Ação Resolutiva: Justiça e Transparência em Foco

A determinação do Procon-MG em relação à Copasa demonstra o compromisso do órgão em promover justiça, transparência e ética nas relações de consumo. A aplicação dessa multa monumental reforça a importância de empresas prestadoras de serviços essenciais operarem com responsabilidade, em conformidade com a legislação e em respeito aos direitos dos consumidores.

O Procon-MG permanece firme em sua missão de proteger e defender os direitos dos consumidores em Minas Gerais. A multa aplicada à Copasa destaca a determinação em garantir que empresas respeitem a lei e atuem de maneira justa e responsável.

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