MPMG requisita informações ao DER sobre providências em relação ao mau estado de conservação das rodovias MG-164 e MG-420, entre Pompéu e Martinho Campos

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio das Promotorias de Justiça de Pompéu e de Martinho Campos, expediu ofício ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER/MG) requisitando informações sobre quais providências serão tomadas quanto ao saneamento das rodovias MG-164 e MG-420, especialmente no que tange aos inúmeros buracos e falta de sinalização adequada.

Segundo os promotores de Justiça, o mau estado de conservação das rodovias, além de gerar prejuízos à atividade econômica desenvolvida na região, também representa risco ao patrimônio privado e à segurança dos usuários das vias, que em vários trechos precisam invadir a pista contrária para desviar das irregularidades, gerando risco de acidentes automobilísticos.

As informações deverão ser prestadas em até 48 horas, sob pena de incidência do crime previsto no artigo 10 da Lei nº 7.347/85 e de ajuizamento de ação civil pública.

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