Taxistas denunciam ao Ministério Público (MP) motoristas de Aplicativo (APP) de estarem prestando serviço clandestino em João Pinheiro

Segundo a categoria, alguns indivíduos têm transportado passageiros mesmo sem possuírem cadastro em empresas de transporte por aplicativo. Eles pedem ao Poder Público maior fiscalização a fim de coibir tais irregularidades

Taxistas de João Pinheiro se reuniram em assembleia no dia 23 de janeiro de 2022, às 16 horas da tarde, na avenida Celio Silveira, sentido espaço Riviera, onde discutiram a situação que motoristas de aplicativo estão prestando serviço em João Pinheiro.

A classe reunida decidiu juntos, protocolar uma denúncia no Ministério Publico, informando que motoristas com veículos clandestinos estão prestando serviço de transporte de passageiros, atendendo fora das obrigações do aplicativo, com veículos totalmente descredenciados e fora das obrigações legais da lei 13.640/2018. Lei do Uber que regulamenta o transporte remunerado privado individual de passageiros.

Na denúncia os profissionais solicitaram ao Ministério Público, que seja feito uma solicitação ao poder executivo para que, seja providenciada, regulamentação e fiscalização do serviço oferecido por veículos de APP (aplicativo) modalidade de transporte regulamentada pela lei 13.640/2018.

O Uber chegou ao Brasil em 2014, e de acordo com os taxistas em João Pinheiro, estão chegando explorando o mercado e tomando espaço de forma desordenada, devido à falta de fiscalização por parte do poder público.

De acordo com a classe, os motoristas de (APP) não contribuem em nada com o município financeiramente e nem para melhorias das vias públicas.

Eles denunciaram que o serviço está sendo prestado com veículos sucateados, sem a devida manutenção, com exceção mínima para um ou outro veículo que é novo, porém, não licenciados para prestar o transporte de passageiro de forma individual e remunerada. De acordo com os taxistas, foram anexaram fotos dos veículos e enviadas junto a denúncia ao MP.

Na denúncia os taxistas solicitaram que seja verificada e resolvida a situação, uma vez que de acordo com eles, os taxistas são profissionais que estão em dias com suas obrigações tributárias e fiscais para com o município, e prestam um serviço de acordo com os critérios estabelecidos no decreto Municipal. Alegam que são pagadores de alvará permissionário, que já foi até reajustado neste ano de 2022, ficando estabelecido a quantia de R$ 516,80.

Ressaltaram ainda que não querem nada além do correto, do justo, porque todos têm o direito ao trabalho, mas que seja exigido de todos a regularização assim como é aos taxistas. Enfatizaram que estão presentes na praça central desta cidade há mais de 50 anos.

Em relação à categoria (APP) foi alegado que falta fiscalização pela polícia militar, civil e tributária do município.

Além das denúncias de trabalho clandestino e prestação de serviços clandestinos os taxistas fizeram as seguintes reivindicações:

Solicitaram que os veículos que prestam serviço de transporte de passageiros de forma individualizada tenham um cadastro na prefeitura, não somente na plataforma digital, assim como todos os táxis têm.

Que os veículos a serem cadastrados atendam o mínimo de exigência que aos taxistas são exigidas: máximo 5 a 6 ano de uso, que sejam veículos de 4 portas e que estejam com pneus e freios revisados semestralmente, priorizando a segurança e integridade dos usuários.

Que seja proibido de veicular número de telefone WhatSapp nas publicidades, inclusive obrigando-os a retirar o número de telefone denominado SAC que, na verdade, estaria servindo para solicitação de corridas via ligação telefônica.

Que seja obrigatório a apresentação do CAC e AFC de todos os motoristas prestadores de serviços na plataforma digital.

Que uma taxa mesmo que simbólica seja paga para o município, visando melhoria nas vias públicas e na sinalização.

O mais importante: não divulgar número de telefone nas propagandas, pois, a lei nº 13.640/2018, regulamenta que o serviço deve ser obrigatoriamente prestado por meio do aplicativo privado da empresa.

Mais informações no programa “Impacto Notícias”, a partir das 11Hrs. Acompanhe pelo link https://sputnikvozdopovo.com.br/sertafm e também pela SertaFM 101,5.

Gostou do nosso portal de notícias?

Então siga o canal do YouTube, receba notícias diariamente através do WhatsApp (CLIQUE AQUI). Para ler mais notícias do Noroeste Mineiro, clique em NOTÍCIAS.  Siga o jornalista Jeferson Sputnik no Twitter, Instagram e Facebook.  Envie informações à redação do portal por e-mail: [email protected].

O conteúdo do Sputnik Voz do Povo é protegido. Você pode reproduzi-lo, desde que insira créditos COM O LINK para o conteúdo original e não faça uso comercial de nossa produção.