Balanço da 33ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de João Pinheiro

Resumo da 33ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de João Pinheiro-MG., da Primeira Sessão Legislativa – Legislatura 2021-2024 realizada em 20 de setembro de 2021 às 18:00 horas.

MATÉRIA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO

Projeto de Lei 148/2021 – Dispõe sobre as diretrizes para prestação de serviço público de transporte coletivo de passageiros no município de João Pinheiro/MG. Autoria do Executivo.  O Vereador Chiquinho Lanterneiro solicita vistas ao Projeto. Submetido ao Plenário pelo Senhor Presidente,  o pedido de vistas é aprovado por 09×0

MATÉRIAS EM ÚNICA DISCUSSÃO

Projeto de Resolução 004/2021 – Dispõe sobre os veículos oficiais da Câmara Municipal de João Pinheiro-MG.  Autoria do  Vereador Eli Corrêa de Freitas. O Vereador Cabo Vieira solicita vistas ao Projeto. Submetido ao Plenário pelo Senhor Presidente, o pedido de vistas é aprovado por 10×0

Indicação 237/2021 – Solicita que o Executivo Municipal, realize a conclusão da pavimentação asfáltica nas seguintes ruas Geracina Mendes Rocha e Roberto Donizete Mota, no bairro Aeroporto. Autoria do Vereador Mário Luiz de Oliveira Santos. Aprovada por 11×0

Indicação 238/2021 – Solicita que o Executivo Municipal, providencie a realização da rotatória do bairro Jardim Bela Vista, nas proximidades da Igrejinha Santana e do Estádio de Futebol Pinicão e entorno. Autoria do Vereador Flávio Gomes de Sá. Aprovada por 11×0

Indicação 239/2021 – Solicita que o Executivo Municipal, providencie a implantação/construção de ondulações transversais “Quebra-molas” na rua Barão do Rio Branco, próximo ao cruzamento com a rua treze de maio no bairro Jardim Bela Vista. Autoria do Vereador Marcelo Gonçalves de Oliveira. Aprovada por 11×0

Indicação 240/2021 – Solicita que o Executivo Municipal, providencie a colocação de Braço de iluminação com lâmpadas de LED nos postes localizados na Travessa Carmelita Pereira da Silva, bairro Cais ao lado da BR 040. Autoria do Vereador Marcelo Gonçalves de Oliveira. Aprovada por 11×0

Indicação 241/2021 – Solicita que o Executivo Municipal, determine  a substituição das lâmpadas por lâmpadas de LED em todas as vias públicas da sede do município. Autoria do Vereador Pedro Gil Cardoso Vieira. Aprovada por 11×0

MATÉRIAS PARA CONHECIMENTO DO PLENARIO

Projeto de Lei 154/2021 – Autoriza o Executivo Municipal a dar Denominação Á Sede do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, neste município. Autoria do Executivo.  Apenas leitura para conhecimento do Plenário.     

Projeto de Lei 155/2021 – Autoriza o Executivo Municipal a Convalidar a Doação de Imóvel Determinado. Autoria do Executivo. Apenas leitura para conhecimento do Plenário.     

Projeto de Lei 156/2021 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 482.033,00. Autoria do Executivo. Apenas leitura para conhecimento do Plenário.        

Projeto de Lei 157/2021 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 310.000,00. Autoria do Executivo. Apenas leitura para conhecimento do Plenário.        

Projeto de Lei 158/2021 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 250.000,00. Autoria do Executivo. Apenas leitura para conhecimento do Plenário.        

Projeto de Lei 159/2021 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 63.000,00. Autoria do Executivo.  Apenas leitura para conhecimento do Plenário.       

Projeto de Lei 160/2021 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 500.000,00. Autoria do Executivo.  Apenas leitura para conhecimento do Plenário.       

Projeto de Lei 161/2021 – Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 2.500,00. Autoria do Executivo. Apenas leitura para conhecimento do Plenário.        

Falas/Pronunciamento dos Senhores Vereadores

Por ocasião da discussão e votação da Indicação nº 240/2021 de sua autoria, aprovada por unanimidade o Vereador Marcelo das Lajes faz agradecimento ao Prefeito Municipal pela pavimentação asfáltica da Travessa Carmelita Pereira da Silva no Bairro Cais ao lado da BR 040 e solicita na referida Indicação a melhoria da iluminação pública nesta mesma localidade com a colocação de lâmpadas de LED.

O Senhor Presidente Vereador Pedro Gil Cardoso Vieira registra o falecimento de um grande cidadão pinheirense o Sr. José Moreira Barbosa. Em nome do Poder Legislativo Municipal envia mensagem de conforto  e externa aos seus familiares e amigos votos de pesar e  profundos sentimentos por esta perda irreparável deste ilustre pinheirense.

O Vereador Chiquinho Lanterneiro parabeniza o Executivo Municipal e principalmente todos os profissionais de saúde pelo grande trabalho no enfrentamento da COVID-19. Destaca que os casos em João Pinheiro tem diminuído consideravelmente com a eficiente campanha de vacinação e que no último final de semana não foi registrado um único caso de contaminação.

O Vereador Mário Luiz relata o problema vivenciado pelos pinheirenses em relação ao atendimento da agência local da Caixa Econômica Federal que tem tido grandes dificuldades para o atendimento, como falta de funcionários, longas filas, prazo de atendimento muito longo, com os clientes  passando horas e horas na filas. Relatou o caso de um senhor de 84 anos de Olhos D’Água que veio a agência para fazer uma transferência, mas como não tinha PIX pois nem celular tinha, não conseguiu alguém que o auxiliasse a fazer a operação. Solicitou a Mesa Diretora que faça um Ofício endereçado ao Superintendente da CEF em Uberlândia e se possível também ao Presidente da Caixa para tentar resolver este grave problema enfrentado pelos pinheirenses, principalmente os mais humildes que ainda não dominam a tecnologia.

O Vereador Cabo Vieira traz um assunto para conhecimento do Plenário e da população em geral concernente a unificação da coleta de água e esgoto da COPASA já aprovado pela Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais – Arsae-MG. O Vereador apresentou no Plenário duas contas de água de um consumidor pinheirense onde com a unificação a conta anterior que foi de R$ 112,00 (cento e doze reais), na última conta teve o seu aumento para R$ 297,00 (duzentos e noventa e sete reais). O Vereador Cabo Vieira pede o apoio de todos os Vereadores para juntos tentar reverter essa situação. Finalizou sua fala dizendo que vai tomar todas as providências possíveis junto aos órgãos competentes para tentar reverter essa decisão em prol dos consumidores  de água e esgoto do nosso Município.

O Vereador Elí Corrêa de Freitas no uso da palavra disse que nos últimos anos tem envidado  esforços e tomado muitas providências para a cassação do Contrato de Concessão dos Serviços de Água e Esgoto pela COPASA firmado entre essa empresa e o Município de João Pinheiro em 2003 pela falta de cumprimento de várias cláusulas deste contrato e que irá continuar lutando em prol desta causa.