MPMG recebe presidentes do Congresso, do STF e do STJ nesta sexta-feira para a comemoração do dia do MP

O presidente do STF, ministro Luiz Fux; o presidente do STJ, ministro Humberto Martins, e o presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco, serão agraciados com a Medalha do Mérito do MPMG

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) recebe o presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco; o senador Antônio Augusto Anastasia; os ministros da Justiça Luiz Fux (presidente do Supremo Tribunal Federal) e Humberto Martins (presidente do Superior Tribunal de Justiça) e o vice-Presidente do TCU, ministro do Bruno Dantas.

Eles serão palestrantes no evento realizado no auditório da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) – av. João Pinheiro, 100, Centro, Belo Horizonte. O evento “O Brasil da Segurança Jurídica” é uma homenagem ao professor Luiz Fux e acontece na sexta-feira, 17 de setembro.

No final da tarde, o presidente do STF, ministro Luiz Fux, será agraciado com a Medalha do Mérito do Ministério Público Promotor de Justiça Francisco José Lins do Rego Santos. A solenidade será na Procuradoria-Geral de Justiça e poderá ser acompanhada pelo canal oficial do MPMG, no Youtube.

O Compor

Na sexta-feira, 17 de setembro, será inaugurado o Centro Estadual de Autocomposição e Segurança Jurídica do MPMG. O Compor foi instalado no prédio da Procuradoria-Geral de Justiça. A estrutura é pioneira dentre os Ministérios Públicos do Brasil e vai tratar questões pré-processuais.

Segundo o procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, o Compor será modelo para os Ministérios Públicos de todo o Brasil. “Cumprimos mais um objetivo em busca da rápida e efetiva solução de conflitos. Porque o diálogo deve ser o primeiro caminho. E não há nada mais gratificante que proporcionar às partes envolvidas em determinada questão a oportunidade de resolverem os seus conflitos, deixando para o Judiciário, somente as questões impossíveis de serem solucionadas por meio da autocomposição”, explica.

A Semana do Ministério Público

Desde 1950, o dia 11 de setembro marca o Dia do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. Nessa data foi sancionada a primeira Lei Orgânica da instituição, que consolida lutas que remontam 130 anos, história iniciada com a promulgação da primeira Constituição Mineira.

Desde então, o Ministério Público, não apenas o mineiro, mas o Ministério Público brasileiro, experimentou grande evolução institucional, principalmente após a promulgação da Constituição Federal de 1988, que conferiu um novo perfil institucional ao Ministério Público, definindo-o fundamentalmente por suas atribuições como órgão agente em favor dos interesses sociais. Responsável ainda por fiscalizar os demais poderes de forma desvinculada e defender a democracia e os direitos individuais indisponíveis.

Para celebrar a data, o Ministério Público de Minas Gerais realiza, anualmente, a Semana do Ministério Público que promove ações educacionais, palestras, painéis que apresentam pontos de vista e melhores práticas, a fim de enriquecer e municiar membros e servidores do MPMG de ferramentas para o cumprimento eficaz de suas atribuições.

Também faz parte da programação da Semana do Ministério Público, a entrega da Medalha do Mérito Promotor de Justiça Francisco José Lins do Rego Santos, conferida àqueles que, por seus méritos e relevantes serviços prestados à cultura jurídica e ao Ministério Público, têm contribuído para o desenvolvimento do país e para a justiça social.

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