Presidente da Câmara de Brasilândia constrói muro fechando calçada, população reage e muro é derrubado

O Presidente da Câmara Municipal de Brasilândia de Minas, Willian Henrique Torres Braga, se envolveu em uma polémica na manhã desta segunda-feira (13), após, mandar construir um muro na calçada em frente a Câmara Municipal o que acaba limitando o acesso de pedestres e cadeirantes.

Vereadores e populares reagiram com publicações em redes sociais, logo em seguida a obra foi derrubada.

O Presidente da Câmara, acaba indo em desacordo com várias leis federais, como a própria Constituição Federal no seu artigo 5°, inciso XV, também o Código de trânsito Brasileiro no seu artigo 1°, que assegura esse direito sob pena de responsabilidade pelos “danos causados aos cidadãos em virtude de ação, omissão ou erro, na execução ou manutenção de programas, projetos e serviços que garantam o exército do direito de trânsito seguro”.

O acesso livre nas calçadas também são asseguradas através do “Programa Brasileiro de Acessibilidade Urbana e pelo Programa Avançar Cidades”.

Além do mais a Constituição Federal em seu artigo 227 determina a eliminação de obstáculos arquitetônicos para facilitar os acessos aos bens e serviços coletivos.

O Presidente da Câmara de Brasilândia Willian da Mercearia feriu também o disposto no “Estatuto da Pessoa com deficiência”, (Lei Federal 13.146/2015, onde garante o acesso livre a passeios para essas pessoas.

Como se ver a Câmara Municipal que em regra deveria fazer leis em benefício da população, fez o contrário, ferindo as Leis e as normas existentes no país , como o código civil, código de trânsito Brasileiro, normas da ABNT , vários estatutos, programas e artigos da Constituição Federal.

Agora fica algumas perguntas que não querem se calar! A obra foi feita, a população reclamou e a obra foi desfeita, e agora quem vai pagar o prejuízo? Se estava legal porque derrubou? Se era irregular porque construiu?

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