MPMG e Polícia Civil realizam operação para combater esquema de rachadinha na Câmara Municipal de Nova Lima

O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) e a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) deflagraram na manhã desta terça-feira, 11 de maio, uma operação destinada a combater a denominada “rachadinha” na Câmara Municipal de Nova Lima, a influência de vereadores na destinação de cargos públicos e apurar fraudes a processos licitatórios no Poder Legislativo e Executivo no município. A lavagem de valores decorrentes das práticas criminosas também está sendo investigada. Treze mandados de busca e apreensão e dois de prisão estão sendo cumpridos.

São alvos dos mandados de prisão o vereador investigado e seu chefe de gabinete. Os alvos das buscas e apreensões são: a residência e o gabinete do vereador investigado, a residência do chefe de gabinete e de outros agentes públicos envolvidos, bem como a residência do empresário e a sede da empresa. As medidas cautelares deferidas objetivam a colheita de provas da prática de crimes de associação criminosa, peculato, concussão e lavagem de dinheiro, cujas penas somadas podem chegar a 37 anos de prisão.

Os mandados de prisão e de busca e apreensão, requeridos pelo MPMG e PCMG, foram deferidos pela juíza da comarca de Nova Lima.

A operação está sendo conduzida pela 4ª Promotoria de Justiça de Nova Lima, Gaeco, GEPP, Central de Apoio Técnico do MPMG (Ceat), Delegacia Especializada de Combate à Corrupção, Coordenadoria de Recursos Especiais (Core) e policiais civis do GCOC, Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (Caoet) e do Grupo de Apoio Operacional Policial (GOP). Participam da operação três promotores de Justiça e 58 policiais civis.

As investigações realizadas pelo MPMG e PCMG apontaram a existência de indícios de que ao menos um vereador de Nova Lima recebeu valores oriundos dos salários de assessores parlamentares (“rachadinha”), agindo, para a execução dos atos ilícitos, com o auxílio do seu chefe de gabinete e outros integrantes de seu staff.

Além dessa prática criminosa, as investigações apontaram a estreita relação entre o vereador e um empresário de Nova Lima, cuja empresa firmou contratos com o município, existindo indícios da influência do membro do Poder Legislativo para a contratação da pessoa jurídica pelo Poder Público. Como se não bastasse, há indícios do “loteamento” de cargos no Poder Executivo para atender as indicações de vereadores.

Os trabalhos de hoje são o desdobramento da operação “Contrato Leonino”, deflagrada em dezembro de 2020 pela Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, e resultado das diligências investigativas realizadas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), Grupo Especial de Promotores de Justiça de Defesa da Probidade Administrativa e do Patrimônio Público (GEPP) e Grupo de Combate às Organizações Criminosas (GCOC).