MPMG é o primeiro Ministério Público do Brasil a se tornar Entidade Laço Amarelo

Em 2021, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) se tornou o primeiro do gênero no Brasil a ser reconhecido, pelo Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV),como Entidade Laço Amarelo.O projeto é uma extensão do movimento Maio Amarelo, criado em 2014 com a proposta de chamar a atenção da sociedade para os altos índices de mortos e feridos no trânsito em todo o mundo. O movimento busca engajar pessoas e instituições na divulgação no mês de maio de ações e conhecimentos sobre o tema. Já o programa Laço Amarelo surge da necessidade de continuar falando de segurança viária nos outros meses do ano.

“Num país que, em 2018, registrou mais de 47 mil mortes e 400 mil feridos por conta de acidentes de trânsito, e possuindo uma frota atual de 217 veículos, a adesão do MPMG ao programa Laço Amarelo ocorreu naturalmente, pois havia uma vontade de ampliar e evidenciar o engajamento da instituição acerca da segurança viária”, afirmou o coordenador da Divisão de Frota do MPMG, José Alexandre Vasconcelos.

O setor foi responsável pelas tratativas para a contratação do ONSV, instituição de referência e de destaque nacional em pesquisa, planejamento, informação e educação sobre o trânsito. O ONSV desenvolve projetos e programas, como o Laço Amarelo, e atua na promoção e na execução de subsídios técnicos necessários ao convívio harmônico entre pessoas, veículos e vias.

Para o coordenador da Divisão de Frota, a adesão do MPMG ao Laço Amarelo ratifica, perante a sociedade civil, o reconhecimento de que o trânsito seguro é um direito de todos.“Com essa parceria, o MPMG – primeiro de seu tipo a engrossar um extenso rol de órgãos públicos e empresas – se coloca como protagonista na divulgação de informações e conteúdos voltados à pacificação do trânsito”, afirmou.

O objetivo da parceria foi ter o auxílio de uma entidade especializada em segurança viária capaz de atender a instituição com excelência em projetos, programas e campanhas, para, ao final, buscar a redução do número de mortes e acidentes decorrentes da violência no trânsito. “Do ponto de vista operacional, o MPMG carecia do apoio de pessoal especializado no assunto, com dados atestados sobre trânsito, acidentes e medidas com efetividade comprovada para a redução desses casos”, afirmou José Alexandre.

Ao se tornar entidade Laço Amarelo, o MPMG passa a contar com o conhecimento técnico do Observatório Nacional para o fornecimento de dados e informações que auxiliarão a instituição na busca por engajamento de gestores públicos em ações de mobilidade humana segura. “Várias dessas ações estão previstas em lei e, muitas vezes, não são cumpridas pelos gestores”, afirmou o representante do ONSV, Marcius D’Ávila.

Situação no Brasil e em Minas

Além de consumirem vidas e deixarem pessoas com sequelas graves, os acidentes de trânsito geram um custo anual ao Brasil de aproximadamente R$ 50 bilhões em recursos públicos. Segundo o DataSUS, que coleta e processa informações sobre saúde, e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), somente em Minas, com as 3.741 mortes no trânsito em 2019, os cofres públicos tiveram um custo social de R$ 2,3 bilhões.

Atuação conjunta para reduzir ocorrências no trânsito

A partir da parceria com a ONSV, o MPMG passou a intensificar, com os motoristas que prestam serviço na instituição, as ações internas de consciência viária. Para isso, são realizados cursos de reciclagem sobre normas de trânsito, direção defensiva e reforço das obrigações vinculadas ao uso, guarda e conservação de veículos. A área administrativa do setor também participa das atualizações, visto que a atividade de transporte não se resume a conduzir veículo, mas envolve uma intrincada coordenação de atos e fluxos de trabalho.

Neste mês, para marcar o Maio Amarelo 2021, o MPMG lança uma campanha interna de redução da velocidade. Entre as ações, está a adoção de telemetria para o monitoramento, em tempo real, dos veículos que prestam serviço à instituição. A campanha tem o objetivo de diminuir acidentes, eliminar os casos fatais, reduzir o consumo de combustível e as multas por excesso de velocidade. Os motoristas que não atingirem a meta estabelecida passarão por curso de reciclagem.

Frota para atender a sociedade

Para se ter um pouco da dimensão do trabalho amplo do MPMG, alguns números sobre locomoções viárias podem ajudar nessa análise. Por exemplo, em 2019, antes da pandemia, foram 7.213 deslocamentos, sendo grande parte para a fiscalização de barragens de rejeitos de mineradoras, o implemento de ações sociais em comunidades vulneráveis, o transporte de equipes de engenharia e manutenção e o deslocamento de autoridades, servidores e colaboradores para reuniões de interesse da sociedade.

Por exemplo, o mês de janeiro de 2019 testou toda a eficiência do setor de transporte do MPMG, pois no dia 25 daquele mês, ocorreu uma das maiores tragédias do Brasil: o rompimento da barragem Mina de Feijão, da empresa Vale, em Brumadinho, ocasionado uma série de mortes e danos ambientais e sociais à população e ao estado. Naquela data, e nos dias que se seguiram ao desastre, parte da frota de veículos que presta serviço ao MPMG teve de ser disponibilizada para a atuação institucional em várias frentes. O objetivo era garantir a responsabilização dos culpados, a reparação dos danos, o amparo às vítimas e a segurança de outras estruturas e locais que poderiam representar riscos semelhantes.

“De uma hora pra outra, tivemos de implementar diversos planos de contingência e intersetoriais inéditos para possibilitar essa atuação em várias frentes”, afirmou o coordenador da Divisão de Frota do MPMG, José Alexandre Vasconcelos. 

E de março a dezembro de 2020, quando o mundo já vivia o quadro de epidemia da Covid-19, os deslocamentos feitos pelo setor de transporte do MPMG reduziram para 1.731. Entretanto, não foram interrompidos aqueles relacionados a ações de fiscalização e de apoio social às comunidades carentes ou atingidas por desastres ambientais, o que mostra uma atuação permanente da instituição mesmo em momentos críticos, como o do acirramento da pandemia. 

Para atuar de forma eficiente e efetiva, o MPMG conta 217 veículos, sendo 134 locados e 83 próprios. São vans mistas, de carga e de passageiros, caminhões, motocicletas, veículos de pequeno porte, furgões e caminhonetes. Ao todo, o MPMG conta com o apoio de 85 motoristas para a Região Metropolitana da Capital e 46 para o interior.

Uma das colaboradoras é Tatiane Gradizzi, primeira mulher a prestar serviço de motorista ao MPMG. Com 33 anos, sendo dois deles na instituição, ela se diz apaixonada pela profissão, mas “é um trabalho que requer muita atenção e responsabilidade”. Um dos maiores problemas, entretanto, segundo Tatiane, está na “falta respeito e empatia de todas as partes no trânsito”.

Por isso, ela considera o Maio Amarelo uma oportunidade importante para se discutir essa postura. “Quanto mais informações disponibilizadas à sociedade, melhor para todos no trânsito”, afirmou. Para chegar a essa visão, Tatiane disse que passou por vários cursos que, entre outras coisas, mostraram a possibilidade de conseguir um trânsito mais seguro e responsável. Mas isso, segundo ela, passa sempre pelo respeito às leis e, principalmente, pela empatia.

Para que a discussão sobre trânsito seguro não fique apenas em maio, o MPMG aderiu ao programa Laço Amarelo, que promove inúmeras ações mensais de conscientização sobre o tema. Além disso, existem outros projetos desenvolvidos pelo ONSV, como o Educa: Educação para o Trânsito em Sala de Aula que leva o tema para o ensino fundamental I e II. Para isso, usa a premissa de que a violência no trânsito é algo a ser trabalhado desde a infância. Também existe o Seminário Urbanidade, que discute com autoridades, sociedade civil e órgãos públicos temas como Fiscalização, Infraestrutura, Segurança Veicular, Saúde e Educação no Trânsito.