TJMG suspende medida que previa volta ao trabalho de servidores da Educação em Minas

O (TJMG) Tribunal de Justiça de Minas Gerais concedeu, nesta quarta-feira (15), uma liminar que suspende o retorno das atividades na rede estadual de ensino. A decisão é resultado de um mandado de segurança impetrado pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (SindUTE/MG).

“Defiro parcialmente a liminar relativamente à data fixada para o retorno das atividades (14/4) até que sejam regulamentadas e implementadas as medidas nela estabelecidas, de forma a assegurar aos servidores da educação as condições mínimas para o regular exercício de suas funções, sem comprometimento de sua vida e saúde”, explicou Marcondes.

O governo de Minas havia decidido que alguns setores da classe regressassem nessa terça-feira (14). A deliberação estabelecia o retorno às atividades, de diretores e secretários de escolas; vice-diretores e coordenadores; assistentes técnico de educação básica (efetivos ou designados); auxiliares de serviços de educação básica; e analistas educacionais efetivos ou designados, também inspetores escolares.

“[A deliberação] acaba por permitir a abertura das escolas da rede pública e determinar o cumprimento da jornada, de forma presencial, pelos servidores elencados que não atendam à condição imposta para adesão ao regime especial de teletrabalho, qual seja, ‘ter à disposição meios físicos e tecnológicos compatíveis com as atividades a serem desempenhadas’, o que representa a grande maioria, incluindo idosos, do grupo de risco”, citou o Desembargador Pedro Carlos Bitencourt Marcondes.

O magistrado relatou também que a deliberação contraria medidas de isolamento social adotadas em todo país. “Isso tudo às vésperas do pico da epidemia no Estado, colocando inúmeros servidores em situação de risco, em razão da necessidade de deslocamento e trabalho presencial nos estabelecimentos públicos de ensino”, consta na decisão.

Denise Romano, coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) falou sobre a importância desta decisão. “Isso vai resguardar a saúde e as milhares de vidas das trabalhadoras, dos trabalhadores em educação e das comunidades escolares, num contexto de pandemia do novo coronavírus”, afirma.

Na última segunda-feira (13), o sindicato da categoria havia informado que retomaria a greve dos profissionais, após a convocação.

Na ocasião, a SEE/MG (Secretária de Estado de Educação) informou que ainda não tinha sido notificada pelo Sind-UTE sobre a greve e reforçou que as escolas possuem recursos que podem ser utilizados pelos gestores para aquisição de materiais de limpeza e de proteção individual para os trabalhadores caso necessário.

Secretária defende retorno das aulas

Secretária de educação de MG, Júlia Sant’Anna, afirma que em mais de 200 escolas no estado devem ocorrer fusão de salas — Foto: Reprodução/TV Globo

Em audiência na Assembleia Legislativa na tarde desta quarta-feira (15), a Secretária de Estado de Educação, Júlia Sant’Anna disse que reconhece a dificuldade de muitos profissionais e também de alunos de terem acesso à internet, mas afirmou que é importante garantir o retomada, mesmo que virtual, da rotina escolar, e que obteve o aval do próprio Secretário de Estado de Saúde, Carlos Eduardo Amaral para a medida.

“O nosso esforço muito grande é de iniciar processo gradativo, muito cuidadoso, com todo o respeito a todas as situações delicadas”, disse. A Secretária também falou que o não retorno às atividades escolares pode igualmente colocar em risco a vida e o desenvolvimento das crianças e jovens.

A Secretária garantiu que só vão trabalhar presencialmente três servidores de cada escola, preservando-se aqueles que se enquadram na situação de risco e que só serão convocados para o trabalho quando houver garantia de fornecimento de equipamentos de proteção individual.