MPMG e Polícia Civil deflagram Operação Arremate e prendem ex-servidores por corrupção na Câmara de Santa Luzia

Ação desmantela esquema de direcionamento de licitações com pagamento de propina em contratos de obras, engenharia e insumos de escritório; valores e bens dos investigados foram bloqueados pela Justiça.

Por Redação Sputnik Voz do Povo 23 de julho de 2026

SANTA LUZIA, MINAS GERAIS – O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a Polícia Civil deflagraram a Operação Arremate, uma ação conjunta para combater um esquema estruturado de corrupção e fraude a licitações no âmbito da Câmara Municipal de Santa Luzia, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A ofensiva resultou na prisão preventiva de dois ex-servidores públicos da Casa Legislativa, além do cumprimento de mandados de busca e apreensão e o bloqueio judicial de bens e valores dos investigados.

As ordens foram expedidas pela 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Santa Luzia. A ação representa o desdobramento de apurações iniciadas durante a Operação Caixa Dourada, deflagrada em setembro de 2025 para mapear irregularidades em contratos públicos do Poder Legislativo municipal.

Escolha de empresas e propina antes da licitação

As investigações conduzidas pelas autoridades revelaram que o grupo criminoso atuava loteando contratos e simulando concorrências públicas. De acordo com o MPMG, as empresas vencedoras eram previamente escolhidas e os valores de propina acertados antes mesmo de qualquer certame ser formalizado.

O promotor de Justiça Evandro Ventura da Silva explicou que o esquema se infiltrava em praticamente qualquer serviço ou compra que permitisse margem para retribuição financeira ilícita aos envolvidos.

O Alcance dos Contratos:

• Serviços de infraestrutura: Contratações fraudulentas para pintura, serviços de alvenaria e pedreiro, além de projetos de engenharia;
• Materiais e suprimentos: Compras direcionadas de equipamentos de informática (como discos rígidos superfaturados em mais de 500%) e artigos de escritório;
• Dispensa de concorrência: Assinatura direta de termos contratuais sem a realização do devido processo licitatório mediante o pagamento de propina.

Prisões, buscas e sequestro de bens

Além da captura dos dois ex-funcionários apontados como operadores do esquema dentro da Câmara, a Operação Arremate cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços residenciais e sedes de empresas vinculadas às fraudes.

Os agentes apreenderam telefones celulares, computadores, mídias digitais e documentos que passam a integrar o conjunto probatório. Para garantir o futuro ressarcimento aos cofres do município de Santa Luzia, o Poder Judiciário determinou o bloqueio das contas bancárias dos alvos e o sequestro de veículos e bens imóveis.

Enquadramento e continuidade das apurações

Os investigados e os empresários beneficiados pela engrenagem ilícita responderão pelos crimes de:

1. Fraude ao caráter competitivo de licitações e contratos;
2. Corrupção ativa e passiva;
3. Associação criminosa;
4. Lavagem de dinheiro.

A Polícia Civil e o Ministério Público informaram que as diligências e a perícia nos materiais eletrônicos apreendidos continuam para mensurar a extensão exata dos prejuízos causados ao patrimônio público e verificar se há o envolvimento de outros agentes públicos ou parlamentares no esquema.