Fim de Linha no Bairro Cais: PM Prende Homem de 29 Anos com Mandado por Crime de Desarmamento

Operação estratégica localizou o autor escondido em um imóvel; prisão ocorreu em virtude de regressão cautelar ligada à posse ou porte de arma de fogo de uso restrito.

JOÃO PINHEIRO – A Polícia Militar de João Pinheiro obteve êxito em mais uma ação de captura nesta quarta-feira (11/02). Um homem de 29 anos, que estava foragido da Justiça, foi localizado e preso no bairro Cais após uma operação montada especificamente para o cumprimento de um mandado judicial.

O Cerco e a Localização

De posse de informações precisas sobre o paradeiro do indivíduo, as equipes policiais desencadearam uma incursão no bairro. O alvo da operação tentou se desvencilhar da ação policial, sendo encontrado escondido no interior de um imóvel da região.

O mandado em aberto referia-se a uma regressão cautelar, um mecanismo jurídico que ocorre quando o sentenciado descumpre regras do regime de prisão ou comete novo crime. Neste caso específico, a ordem judicial estava fundamentada no Artigo 16 da Lei 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento), que trata de crimes envolvendo armas de fogo, acessórios ou munições de uso restrito.

Providências Judiciais

Imediatamente após a prisão, o homem foi conduzido para a Delegacia de Polícia Civil de João Pinheiro. Após o registro da ocorrência e a confirmação oficial da captura pelo sistema, ele foi entregue ao sistema prisional para o cumprimento da determinação judicial.

Prisões por regressão de regime são fundamentais para mostrar que os benefícios da lei exigem responsabilidade. Quando um indivíduo condenado pelo Estatuto do Desarmamento ignora suas obrigações com a Justiça, o papel da Polícia Militar é garantir que ele retorne ao regime fechado para a segurança de toda a comunidade pinheirense.