Posto de Combustíveis é Interditado em Unaí-MG por Operar Sem Licença Ambiental

abril 16, 2025 Por Jeferson Sputnik Jornalista RTP 0021471/MG 231 visualizações nenhum comentário Fonte e Foto: PMMG

Polícia Militar de Meio Ambiente autua e lacra bombas de combustível após constatar reincidência da infração cometida desde 2022

Fiscalização aponta operação irregular desde 2022

No dia 14 de abril de 2025, a Polícia Militar, por meio do Policiamento de Meio Ambiente, realizou uma fiscalização em um posto de combustíveis localizado na área urbana de Unaí, Noroeste de Minas Gerais. A cidade está situada a aproximadamente 600 km da capital, Belo Horizonte.

Durante a ação, os policiais constataram que o estabelecimento operava sem a devida licença ambiental desde 2022, infringindo normas legais que regulamentam atividades potencialmente poluidoras.

Multa de mais de R$ 62 mil e interdição imediata

Por desrespeitar uma penalidade de suspensão imposta em 2023, o empreendimento foi autuado administrativamente no valor de R$ 62.223,75, conforme o código 126 do artigo 112 do Anexo I do Decreto Estadual 47.383/18.

Além da multa, foi aplicada a penalidade de suspensão imediata de todas as atividades, com o uso de lacres nas bombas de abastecimento. A interdição valerá até que o responsável comprove a regularização ambiental ou firme um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o órgão competente.

Responsável pode responder criminalmente

Ainda segundo a PM Ambiental, o proprietário e sócio majoritário do posto pode responder criminalmente, por violar o Art. 60 da Lei 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais). O artigo pune quem faz funcionar estabelecimentos potencialmente poluidores sem a devida licença ambiental.

O meio ambiente pede socorro. E a lei está sendo cumprida.

A atuação da Polícia Militar de Meio Ambiente é mais uma prova de que a legislação ambiental precisa ser respeitada — não só por obrigação legal, mas por compromisso com as futuras gerações. O planeta não pode mais esperar, e a negligência de poucos não pode custar o bem-estar de todos.

Siga nossa página para continuar acompanhando ações de fiscalização, preservação ambiental e cidadania. Ajude-nos a compartilhar a verdade e cobrar responsabilidade.

Juntos pela justiça, pela natureza e por um futuro melhor.