Prefeito de Riachinho consegue derrubar afastamento de 180 dias em batalha judicial e se mantem no cargo

O prefeito Neizon Rezende, obteve uma vítoria na batalha judicial que tem travado para se manter a frente dos trabalhos do poder executivo, no municipio de Riachinho.

Na noite deste sábado (13) por volta das 18h30m, o Superior Tribunal de Justiça, concedeu medida liminar, que mantem o prefeito, o vice prefeito e um servidor, em seus cargos na Prefeitura Municipal de Riachinho. A decisão tem a sua publicação prevista para a próxima terça-feira (16).

A decisão de afastamento cautelar havia sido do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, proferida pelo Desembargador Fortuna Grion, em sessão na 3º Câmara Criminal, realizada, na última terça-feira (09) de maio de 2023.

Após a decisão o prefeito Municipal Neizon Rezende, representado pelo advogado Dr. Bruno Dias Cândido, impetrou um pedido de liminar, na última quarta-feira (10), ao Superior Tribunal de Justiça, solicitando a revogação da medida cautelar prevista no artigo 319, VI, do CPP, ou, ao menos a sua suspensão até o julgamento do mérito, mas na quinta-feira (11) o Ministro Ribeiro Dantas, indeferiu o pedido.

Mediante a decisão do Ministro, na sexta-feira (12) uma nova tentativa de anulação da decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, foi apresentada, tratavasse de um pedido de reconsideração, que foi acatado pelo Superior Tribunal de Justiça, na noite deste ´sabado (13) concedendo uma medida liminar.

Na alegação a defesa sustentou que medidas extremas somente podem ser aplicadas se forem embasadas em fatos e elementos contemporâneos. Alegou ainda que o afastamento cautelar de um prefeito e vice, eleitos com 63% por cento dos votos validos é medida traumática para os munícipes. 

Entenda o caso

O prefeito, o vice-prefeito e um servidor da prefeitura de Riachinho, são acusados pela Procuradoria de Justiça Especializada em Ações de Competência Originária Criminal de cobrarem propina de uma empresa de telecomunicação como condição para mantê-la prestando serviço à administração pública.  

Segundo as investigações, a propina mensal de R$ 2 mil durou de fevereiro a outubro de 2021. Após esses nove meses, o contrato foi rescindido, o que levou o representante da empresa que realizava os pagamentos a expor o crime ao público, em rede social. Em depoimento, ele apresentou gravações e conversas realizadas com os denunciados pelo aplicativo WhatsApp. Essas mensagens foram usadas como prova do crime. 

Além da cobrança de propina, os denunciados, de acordo com o MPMG, tentaram interferir na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apurava o caso na Câmara Municipal de Riachinho. De acordo com a denúncia, o prefeito ainda ameaçou uma das testemunhas da CPI. A Procuradoria de Justiça também alegou falsificação na assinatura do representante da empresa na renovação do contrato, o que seria uma tentativa dos acusados de alterarem prova do crime. 

Na denúncia, além do afastamento dos acusados, o MPMG pede a condenação do prefeito, vice-prefeito e servidor pelo crime de concussão, que é exigir, em razão da função que ocupa, vantagem indevida. O Código Penal prevê para o crime pena de reclusão de dois a 12 anos e multa. Um quarto homem foi denunciado por prestar informação falsa na condição de testemunha. Se condenado, poderá pegar de dois a quatro anos de reclusão e pagar multa. 

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